Licitações de Secretaria Trabalha

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário por hora, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos na lei federal no 14. 133/2021, no decreto no 62. 100/2022, e aquelas previstas neste edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

As licitantes poderão, facultativamente, realizar visita técnica no local de execução dos serviços para coleta de informações e formulação de sua proposta. A licitante deverá agendar previamente a visita via email segeslicitacao@prefeitura. sp. gov. br.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, item 6. 1: inclusão do endereço eletrônico ***@***. *. *, em seu corpo ou documento anexo.

Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos; b) que por ação da licitante ofertante, nos momentos do procedimento em que o sigilo seja essencial, contenham elementos que permitam a sua identificação; c) estipule preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação, global e unitariamente.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,00 (cento e oitenta e um mil, quinhentos e vinte e quatro reais), ao passo que o valor unitário estimado por hora corresponde a R$ 151,27 (cento e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos).

O critério de julgamento é menor preço unitário.

O serviço será prestado mensalmente para a área de lazer e praças públicas, e sob demanda (horista) para a garagem da Secretaria de Infraestrutura, com pagamento condicionado às horas efetivamente trabalhadas. o serviço ser� prestado de forma mensal e tamb�m sob demanda, conforme a necessidade de cada local.

O pagamento será realizado em até 20 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal. at� 20 dias �teis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.

Não será exigida garantia contratual, pois a contratação se refere à prestação de serviços com pagamento condicionado às horas efetivamente trabalhadas. �o h�. justificativa: n�o ser� exigida garantia contratual, tendo em vista que a contrata��o se refere � presta��o de servi�os, com pagamento condicionado exclusivamente �s horas efetivamente trabalhadas e devidamente comprovadas, o que reduz significativamente os riscos de preju�zo � administra��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global do lote

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica serão exigidas, incluindo atestados de capacidade técnica e autorização de funcionamento junto à Polícia Federal. os documentos de habilita��o abaixo discriminados, podendo ser substitu�dos pelo sicaf sistema de cadastramento unificado de fornecedores

Infrações administrativas como inexecução parcial ou total do objeto, apresentação de documentação falsa, fraude, ou comportamento inidôneo podem resultar em advertência, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. constituem infra�es administrativas, sujeitas �s penalidades cab�veis, as seguintes condutas

Não será exigida amostra. �o ser� exigida amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa poder�, at� 3 tr�s dias �teis antes da data da aberturado certame, impugnar edital de licita��o

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos, apresentem preços inexequíveis, permaneçam acima do valor estimado, não tenham exequibilidade demonstrada, ou contenham vícios insanáveis podem ser desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. valor estimado: r: ****, 00