O edital trata da aquisição de link de internet com no mínimo 500 mbps de velocidade. O contrato tem vigência de 12 meses. A subcontratação do objeto não é admitida. O valor total estimado é de R$ ****,00, incluindo todas as despesas. O pagamento será efetuado conforme o termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis no primeiro ano, com reajuste anual pelo IPCA após esse período. O contratado é responsável por vícios e danos, devendo cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Não há exigência de garantia contratual, exceto a legal prevista no Código de Defesa do Consumidor. Sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O contrato pode ser extinto por diversos motivos, incluindo descumprimento de cláusulas. As despesas correrão à conta de dotação orçamentária específica. Alterações contratuais regerão-se pela Lei nº 14. 133/2021, com limites de acréscimo ou supressão de até 25%. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Juiz de Fora.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados do dia xxxxxx, considerando o fim da vigência do processo anterior, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. e que o regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital estabelece que ão haverá exigência de garantia contratual da execução, salvo a garantia legal prevista na lei federal n ****.
O edital detalha as obrigações do contratado, incluindo a necessidade de comprovar regularidade perante a seguridade social, tributos federais, fazenda estadual/distrital, FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas, quando não for possível a verificação no SICAF.
O edital lista as infrações administrativas e sanções aplicáveis, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, com percentuais variados sobre o valor da parcela inadimplida ou do contrato.
O edital informa que o valor total da contratação é de r ****, 00 hum mil e quinhentos e sessenta reais.
