O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de medicamentos. O objeto é o fornecimento de medicamentos constantes da tabela da CMED para atendimento da rede pública de saúde dos municípios consorciados à ACISPES. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados até as 09:30 do dia 29/05/2026, com a sessão pública marcada para o mesmo dia às 09:30. O critério de julgamento é o maior desconto por item. A participação não é exclusiva para micro e pequenas empresas. Não há exigências sanitárias e técnicas específicas além das usuais para o setor.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas a entrega dos medicamentos será realizada conforme a necessidade dos municípios participantes e da ACISPES, observando os horários e locais indicados nas autorizações de fornecimento. As entregas devem ocorrer em condições adequadas para garantir a integridade dos medicamentos.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta bancária indicada pelo contratado. O pagamento será atualizado monetariamente em caso de atraso por parte do contratante.
O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação, conforme as razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto aplicado sobre os preços constantes da tabela da CMED, especialmente o preço máximo de venda ao governo (PMVG).
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
