Licitações de Transporte Escolar Tocantins

O prazo para início da entrega será de até 30 dias a partir da publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do Estado. Para itens específicos como beliches, colchões e capas de colchão, a entrega será realizada em até 30, 60 e 90 dias, conforme cronograma detalhado no edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a conclusão do processo de liquidação da despesa, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

A garantia mínima do objeto será de 2 anos, sendo os primeiros 90 dias de garantia legal, e o restante de garantia contratual complementar. Caso a garantia do fabricante seja inferior, o fornecedor deverá complementá-la.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada com base na capacidade técnica, econômica e financeira do licitante, conforme exigências do edital e seus anexos, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica e balanços patrimoniais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,1% a 30% do valor adjudicado, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Será exigida a apresentação de amostras dos itens de mobiliário listados no edital, a serem entregues no almoxarifado central da Seduc, no prazo mínimo de 10 dias úteis após a convocação, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não manter a proposta, não apresentar amostra ou apresentar amostra em desacordo com as especificações, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,62.