Contratação de empresa para transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino de Santa Maria do Tocantins, rota Água Preta. Modalidade: Pregão Eletrônico. Critério de julgamento: Menor preço por km rodado. Limite para propostas: 28/07/2026 às 07h59. Abertura da sessão: 28/07/2026 às 08h. Endereço para disputa: www. ***. *. * (63) **** e licitacaosantamaria2@gmail. com.
O pagamento será realizado conforme quantitativo de km rodado em dias trabalhados x dias letivos dos serviços realizados em cada mês, após apresentação da nota fiscal. A administração contratante terá prazo de até 15 dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal. após a apresentação da nota fiscal, empenho, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor solicitante conforme dotações orçamentárias: manutenção do tranporte escolar funçã o elemento ficha órgão unidade fonte programatica de despesa **** 200 04 34 **** **** e **** confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 15 quinze dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada
O critério de julgamento adotado será o menor preço por km rodado. O critério de julgamento adotado será o menor preço por km rodado, nos termos do art. 6o, inciso xli, da lei no 14. 133/2021
A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade do licitante em exercer direitos e assumir obrigações legais. A documentação necessária restringe-se à comprovação da existência jurídica da pessoa e, quando aplicável, para o exercício da atividade a ser contratada. A habilitação jurídica tem por objetivo demonstrar a capacidade do licitante em exercer direitos e assumir obrigações legais. a documentação necessária restringese a comprovação da existência jurídica da pessoa e, quando aplicável, para o exercício da atividade a ser contratada
Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa de 0,1% ao dia de atraso (até 30 dias) ou 0,5% ao dia (após 30 dias), multa de 2% por descumprimento de outras cláusulas, impedimento de licitar e contratar por até um ano, e declaração de inidoneidade. Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critério do contratante, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções
A vistoria deve ser atestada por meio de laudo de aprovação em inspeção veicular, realizado por técnico capacitado. Os veículos serão submetidos à vistoria/fiscalização do DETRAN/CIRETRAN no início de cada semestre. A vistoria deve ser atestada por meio de laudo de aprovação em inspeção veicular, realizado por técnico capacitado, em conformidade com o artigo 22, inciso ii, do código nacional de trânsito lei no 14. 071/20 e legislação correlata.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 8. 7. 1. contiver vícios insanáveis
