Licitações de Transporte Escolar Tocantins

O prazo de locação dos veículos é de 05 cinco dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante, no almoxarifado central do município, dentro do horário de expediente, de segunda-feira a sexta-feira, das 07:00 as 13:00 horas.

O pagamento será realizado, conforme quantitativo da ordem de fornecimento/prestação de serviços, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor solicitante conforme dotações orçamentárias. A administração contratante terá prazo de até 15 quinze dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

A contratada prestará garantia de 5% do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da lei n 14. 133/2021, em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso XLI, da lei n 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e atendimento das disposições do art. 7, inciso XXXIII da CF são exigidos para a habilitação.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa de 0,1% ao dia de atraso (até 30 dias) e 0,5% ao dia (após 30 dias), impedimento de licitar e contratar por até um ano, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,24.

O fornecimento dos combustíveis deverá ocorrer de forma imediata e contínua, observando rigorosamente os quantitativos solicitados pela administração municipal e atendendo às demandas operacionais das secretarias municipais de educaçãofundeb e de saúde, em estrita conformidade com o princípio da eficiência e da continuidade do serviço público, previstos no art. 5 da lei n **** solicitação de abastecimento deverá ser atendida no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas úteis, contadas a partir da comunicação formal da administração. Em situações emergenciais, a contratada deverá garantir atendimento imediato, de forma a não comprometer a continuidade das atividades essenciais da administração.

O pagamento à contratada será efetuado após a execução dos serviços e aceitação formal dos veículos, utilitários e máquinas pesadas pela administração, mediante apresentação de nota fiscalfatura correspondente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato ou comissão de fiscalização, comprovando que os serviços foram prestados em conformidade com o objeto da ata e com os parâmetros técnicos, operacionais e legais estabelecidos. O pagamento será processado no prazo máximo de até 30 trinta dias contados a partir da data de entrega da nota fiscal ou documento equivalente, acompanhado da comprovação de medição e aceitação do fornecimento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, compreendendo as seguintes dimensões: a habilitação jurídica b regularidade fiscal e trabalhista c qualificação econômicofinanceira d qualificação técnica.

A contratada estará sujeita à aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, bem como de irregularidades na execução do objeto, em estrita observância à lei n ****, especialmente aos arts. 156 a 160, e aos princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, publicidade e eficiência. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

A data e hora limite para impugnação é 23:59 do dia 24/03/2026.

****

O prazo para início da entrega será de até 30 trinta dias, a partir da publicação do extrato de contrato no diário oficial do estado. Conforme previsto no art. 6, inciso x da lei ****, o prazo para início da entrega será de até 30 trinta dias, a partir da publicação do extrato de contrato no diário oficial do estado.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados a partir da data de conclusão do processo de liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados a partir da data de conclusão do processo de liquidação da despesa.

A garantia mínima do objeto será de 2 dois anos, contados a partir do recebimento definitivo. A garantia mínima do objeto será de 2 dois anos, contados a partir do recebimento definitivo, compreendendo os 90 noventa dias de garantia legal para bens duráveis, nos termos do art. 26, inciso ii, da lei n **** código de defesa do consumidor, acrescidos do período de garantia contratual complementar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por itens. 1. 3. o critério de julgamento adotado será o menor preço por itens, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 4. 1. na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou **** com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade

Será indispensável à apresentação de amostras pelos licitantes provisoriamente vencedores, previamente à formalização da contratação. 21. 1. considerando a natureza do objeto e a necessidade de assegurar a conformidade com os padrões de qualidade exigidos, será indispensável à apresentação de amostras pelos licitantes provisoriamente vencedores, previamente à formalização da contratação.

O pedido de impugnação deve ser encaminhado até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. 27. 1. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar os termos do edital do pregão ou solicitar esclarecimento, por meio eletrônico, na forma prevista no quadro de informação deste edital, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a referida despesa totalizará a quantia de r ****, 62 cinquenta milhões duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos. 2. 1. o valor estimado para a referida despesesa despesa totalizará a quantia de r ****, 62 cinquenta milhões duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos.