O edital refere-se à aquisição de material de consumo, incluindo fraldas, insumos e vestuários para bebês da ala materna de uma unidade prisional. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A participação é restrita a interessados que atuem em atividade compatível com o objeto e estejam credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Há preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em alguns itens. O prazo de entrega dos bens é de 15 dias contados da emissão do empenho, em remessa única, no endereço da Penitenciária Feminina Santana. O valor estimado da contratação é sigiloso. O edital detalha as fases do processo, incluindo apresentação de propostas, lances, julgamento, habilitação, recursos e sanções administrativas. É exigida a apresentação de amostras. O contrato terá vigência até 31/10/2026.
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da emissão do empenho, em remessa única.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil, no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando a exigência de apresentação de amostras na documentação que integra este edital como anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
