O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa para montagem, desmontagem e manutenção de stand comercial para o aniversário de 50 anos do município de Minaçu. A participação no lote 01 é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão de lances ocorrerá em 06/05/2026, das 08h30 às 14h30, no portal Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada por meio do certificado de registro cadastral (CRC) e outros documentos. O contrato terá vigência de 180 dias. Não há exigência de garantia contratual. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O início da execução do objeto será 01 dia a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do certificado de registro cadastral (CRC), nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares podem ser solicitados em até 02 horas.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.