Licitações de Copeira

O início da prestação dos serviços está previsto para 01/04/2026, ou a partir da publicação no PNCP caso em data posterior, com término em 31/12/2027.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pela contratada.

Será exigida garantia de 5% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do grupo único.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica (experiência mínima de 36 meses e 111 postos de trabalho) e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultada aos interessados, mediante agendamento prévio, e não é exigida para a plena compreensão do objeto contratual.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital podem ser enviadas até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,46.

O prazo de vigência da contratação será de 60 sessenta meses, contados da publicação do extrato do contrato no diário oficial eletrônico do município de Cubatão.

O prazo para pagamento à contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A contratada deve manter durante toda a vigência as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.

O valor global estimado para o contrato é de R$ ****,40.

O prazo de vigência da contratação é de 5 anos, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado mensalmente no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato e nas condições descritas no termo de contrato.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é altamente recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante prévio agendamento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,02.