Licitações de Copeira

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Licita Brejo, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de execução do objeto será de 30 trinta dias, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato.

A seleção da proposta será feita em procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.

Ao não cumprimento, por parte da contratada, das obrigações assumidas, poderão ser aplicadas, segundo a gravidade da falta, garantida prévia defesa, no prazo de 05 cinco dias úteis, as seguintes penalidades: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a conder.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica, pelos meios indicados no preâmbulo deste edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 32 duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos.