O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra para a Secretaria Municipal de Educação de Itaporanga D'Ajuda. O valor global estimado é de R$ ****,44. A data limite para envio de propostas e início da sessão é 14 de abril de 2026. A participação é ampla. A garantia de proposta é de 0,5% do valor estimado. O edital detalha as exigências de habilitação, a forma de apresentação de propostas, o critério de julgamento (menor preço global), as regras para lances, a aceitabilidade das propostas, os recursos e as sanções administrativas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do item, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Os pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital prevê que o item deverá ser entregue no prazo determinado no termo de referência após a assinatura do contrato e emissão da autorização do serviço. O local de entrega será o endereço determinado no termo de referência.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (nota de liquidação de despesa), mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado na tesouraria da prefeitura municipal de Itaporanga D'Ajuda, mediante depósito bancário em nome da proponente.
O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor correspondente a 0,5% do valor estimado da contratação, totalizando R$ ****,56, a ser prestada nas modalidades previstas na lei.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, além de qualificação técnica. Os licitantes deverão apresentar diversos documentos, como ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas para os licitantes, incluindo impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal e descredenciamento do cadastro geral de fornecedores do município pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas. Para o contratado, as sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital menciona que, a critério do agente de contratação, poderão vir a ser solicitadas amostras dos materiais cotados, visando dirimir dúvidas a respeito dos mesmos.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,44.
