Licitações de Copeira

O prazo de execução do objeto contratual é de 01 um ano, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ofertado, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,32.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de capacitação, que ocorrerá em data e local definidos pela secretaria municipal de assistência social.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o encaminhamento da nota fiscal detalhada, acompanhada das respectivas ordens de autorizações, devidamente atestada pela secretária requisitante, e será efetuado em até 30 trinta dias após o encaminhamento da mesma ao departamento competente.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 3 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,66.