Licitações de Copeira

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n 14. 133/2021.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, devendo o fornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério da administração. O pagamento devido pelo CBTS será efetuado, conforme estipulado nos termo da minuta do contrato.

O contrato deverá ser complementado com a garantia contratual prestada, de modo que se mantenha a proporção inicial em relação ao valor contratado.

Para julgamento, será adotado o critério de menor valor global, observados os prazos para prestação dos serviços requeridos, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

Pela prática das infrações administrativas, poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da licitação, por meio do e-mail indicado no preâmbulo deste edital.

O valor máximo aceitável para a presente contratação terá caráter sigiloso, conforme disposto no art. 24 da lei 14. 133/2021.

O início da execução do objeto será de 05 cinco dias, a contar da data da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de prestação de serviços (APS).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n 14. 634/2023, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de vigência do contrato de 24 meses, contado da data da divulgação no portal nacional de contratações públicas. O prazo de vigência poderá ser prorrogado, sucessivamente, até o máximo de 10 anos, na forma dos arts. 106 e 107 da lei n 14. 133/2021.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em 24 parcelas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente, na conta corrente de titularidade do contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução, correspondente a 5% de seu valor anual. Caso o prazo de vigência do contrato seja inferior a um ano, a garantia será calculada sobre o valor total do contrato. O contratado poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da lei n 14. 133/2021 e legislação correlata.

Constitui infração administrativa a prática de condutas previstas no art. 155 da lei n 14. 133/2021, sujeitando o licitante ou contratado às sanções de advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O envio de amostras não é previsto neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,43 (três milhões quinhentos e setenta e um mil, duzentos e vinte e nove reais, quarenta e três centavos).

O edital prevê prazos mínimos de antecedência para solicitação e entrega dos serviços, que variam de 3 a 7 dias, dependendo do porte do evento. os prazos mínimos de antecedência para solicitação e entrega dos serviços serão definidos conforme o porte do evento e devem seguir de acordo com a tabela de temporalidade a seguir: prazo para antecedência mínima quantidade de envio de porte do evento de apresentação de público autorização de equipe e insumos fornecimento oficinascursosworksho p 03 dias antes do até 50 pessoas 01 uma hora evento reuniões evento de pequeno porte de 51 a 200 03 dias antes do 02 duas horas pessoas evento evento de médio porte acima de 201 07 dias antes do 02 duas horas pessoas evento

O edital informa que os pagamentos serão realizados por meio de transferência em conta bancária de titularidade da contratada, em até 15 dias úteis após a entrega regular da nota fiscal e aprovação dos serviços. os pagamentos somente serão realizados por meio de transferência em conta bancária de titularidade da contratada, cujos dados estejam previstos nos documentos apresentados na licitação. [. . . ] os valores dos pagamentos serão transferidos em até 15 quinze dias úteis após a entrega regular da nota fiscal comprovando que os serviços foram prestados

O edital exige que a licitante vencedora apresente, para cada lote, atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando o fornecimento satisfatório de serviço de buffet para coffee break para eventos. a licitante vencedora deverá apresentar, para cada lote, atestado s emitido s por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que atendeu de forma satisfatória o fornecimento de serviço de buffet para coffee break para eventos, devidamente assinado pelo representante legal e com a informação do nome de forma legível, para todos os itens relacionados.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 20% do valor total da proposta, perda do direito à contratação, rescisão do instrumento jurídico e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SEBRAE MT por até 3 anos, ou com o sistema SEBRAE por 4 a 6 anos. o sebraemt poderá impor penalidades caso a licitante, adjudicatária eou contratada descumpra as cláusulas do termo de referência, do edital, do contrato ou da ata de registro de preços apresente propostas com valores inexequíveis não mantenha a proposta não assine o contratoata pratique qualquer tipo de açãoomissão que possa atrasar, embaraçar ou dificultar o processo licitatório e a execução dos serviços. [. . . ] as sanções poderão ser de: a. advertência b. multa de até 20 vinte por cento do valor total da propostacódigo: **** fluig **** página 11 de 21 termo de referência serviço comum c. perda do direito à contratação d. rescisão do instrumento jurídico e. suspensão do direito de licitar ou contratar com o sebraemt por até 03 três anos. f. suspensão do direito de licitar ou contratar com o sistema sebrae pelo período de 04 quatro a 06 seis anos.

O edital exige que a contratada realize visita ao local de realização do evento, sob sua responsabilidade, para avaliar todas as peculiaridades e limitações do local. quando requerida a prestação dos serviços, a contratada deverá realizar, sob sua responsabilidade, visita ao local de realização do evento, com intuito de avaliar todas as peculiaridades e limitações do local.