Licitações de Prestacao Servico Pagamento Pix

O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, em até 10 dias após apresentação da documentação no setor contábil, devendo a credenciada apresentar documento fiscal comprovando o número de arrecadações e o valor encaminhamento do município. o pagamento ser� efetuado mensalmente, emat� 10 dez dias ap�s apresenta��o da documenta��o no setor cont�bil

A credenciada se responsabilizará pelo prazo de 05 cinco anos a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela credenciante pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados. a credenciada se responsabilizar� pelo prazo de 05 cinco anos a contar da datado recebimento definitivo do objeto pela credenciante pela solidez e pela seguran�a dos materiais e dos servi�os executados

Os interessados habilitados após análise da documentação apresentada poderão ser credenciados, mediante constatação do preenchimento dos requisitos exigidos no presente edital e seus anexos. os interessados habilitados ap�s an�lise da documenta��o apresentada poder�o ser credenciados

O credenciado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações listadas no edital, que podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o credenciado ser� responsabilizado administrativamente, mediante concess�o do direito ao contradit�rio e � ampla defesa, pelas seguintes infra�es

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, por meio eletr�nico, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica

A não observância do disposto no subitem anterior (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o

O pagamento será realizado de forma mensal, por produtividade, incidindo exclusivamente sobre as guias efetivamente liquidadas no período de referência. a remuneração observará o valor unitário adjudicado no procedimento licitatório, multiplicado pela quantidade de transações efetivamente processadas e validadas pela administração.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário por guia liquidada. a proposta vencedora será aquela que apresentar o menor valor unitário por guia liquidada

Para fins de habilitação, a licitante deverá comprovar: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica compatível com o objeto e autorização de funcionamento junto ao Banco Central do Brasil, quando aplicável.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação de sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Poderão participar da licitação: empresas suspensas de licitar ou contratar com a administração pública, empresas declaradas inidôneas, empresas impedidas nos termos da legislação vigente, pessoas físicas ou jurídicas enquadradas nas hipóteses de vedação previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O valor total estimado para a contratação corresponde a R$ ****,00 dezessete mil e setecentos reais, considerando o período inicial de 12 doze meses de vigência contratual.

O pagamento será realizado através de cartões de crédito e débito, PIX, link de pagamento e boleto bancário, com taxas e valores unitários definidos na proposta.

A exigência de garantia contratual e as regras de proteção, segregação, liquidação e repasse dos valores arrecadados encontram fundamento nos arts. 96 a 98 e 121 da Lei nº 14. 133/2021, bem como nos arts. 9, 12, 12a, 13 e 15 da Lei nº 12. 865/2013.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto linear único, aplicado de forma uniforme sobre todos os itens da tabela de referência.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, mediante apresentação de documentos digitais em até duas horas, prorrogáveis por igual período.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor global estimado é de R$ ****,10.

A documentação deve ser entregue até 15/06/2026.

O município pagará à instituição credenciada os valores descritos na tabela de itens, por guia de recolhimento, com base na tarifa contratada. O pagamento mensal será realizado até o dia 15 do mês subsequente à prestação do serviço, desde que os relatórios sejam entregues até o dia 5 do mês do pagamento. O pagamento mensal será realizado até o dia 15 quinze do m�s subsequente � presta��o do servi�o, desde que os relat�rios sejam entregues � secretaria da fazenda at� o dia 5 cinco do m�s do pagamento.

A seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação, conforme art. 79, inciso II, da Lei 14. 133/2021. com sele��o a crit�rio de terceiros: caso em que a sele��o do contratado est� a cargo do benefici�rio diretoda presta��o

Os proponentes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e demais exigências legais aplicáveis, conforme especificado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar, credenciar e contratar, declaração de inidoneidade e multa administrativa. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas acima descritas as seguintes san�es: a advert�ncia, quando a contratada der causa � inexecu��o parcial do contrato, sempre que n�o se justificar aimposi��o de penalidade mais grave

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis. a impugna��o n�o ter� efeito suspensivo e a decis�o da comiss�o de contrata��o ser� motivada nos autos.

A não observância das exigências formais ou a prestação de informações falsas podem levar à desclassificação ou descredenciamento. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.