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Edital de Chamamento Público para o instrumento auxiliar de CREDENCIAMENTO de instituições financeiras interessadas para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, por meio de Guia de Arrecadação Municipal ( GAM), em padrão FEBRABAN
Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, por meio de guia de arrecadação municipal ( GAM), em padrão FEBRABAN. Credenciamento para recebimento das guias de recolhimento por recebimento de documentos com 1 código de barras padrão febraban, através de guichê sv r 2, 90 de caixa. Credenciamento para recebimento das guias de recolhimento por recebimento de documentos com 2 código de barras padrão febraban, através de sv r 2, 70 homeoffice banking. Credenciamento para recebimento das guias de recolhimento por recebimento de documentos com 3 código de barras padrão febraban, através de sv r 2, 70 autoatendimentocaixa eletrônico. Credenciamento para recebimento das guias de recolhimento por recebimento de documentos com 4 código de barras padrão febraban, por meio de sv r 2, 70 correspondentes bancários. Credenciamento para recebimento das guias de recolhimento por recebimento de documentos com 5 código de barra
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O edital de chamamento público visa credenciar instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos municipais. A sessão inicial de avaliação dos documentos será em 02 de março de 2026. Os interessados devem se credenciar no site oficial do município. O credenciamento é anual, podendo ser renovado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. Os documentos de habilitação devem ser apresentados, incluindo declarações e certidões. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até três dias úteis antes da data de abertura. O resultado do credenciamento será publicado no site do município. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital não exige garantia.
O edital não especifica o critério de julgamento.
As empresas devem apresentar documentos de habilitação, como declarações e certidões.
O credenciado estará sujeito a penalidades por inexecução do contrato.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona amostras.
Até 3 dias úteis antes da data de abertura, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
O custo estimado da contratação é de ****,50.