Licitações de Prestacao Servico Pagamento Pix

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital informa que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital informa que os pedidos de impugnação devem ser feitos em até 2 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O edital não especifica o valor estimado.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um serviço contínuo de arrecadação.

O edital prevê que o contratado fica autorizado a debitar as tarifas da conta corrente do contratante na data do crédito da arrecadação do município.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o preço proposto pelo município, desde que atendidas as especificações constantes do edital.

O edital estabelece os requisitos de habilitação necessários para o credenciamento mediante a apresentação de documentos específicos.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O valor estimado para os serviços é de R$ 4,40 por recebimento.

O serviço será realizado através da rede de atendimento da credenciada, com prestação de contas por meio da disponibilização eletrônica de documento digital informativo dos valores diários arrecadados.

O município pagará aos bancos credenciados pela prestação dos serviços, para o período de 12 doze meses de credenciamento, o valor unitário de r 1, 80 um real e oitenta centavos, independente do canal utilizado.

Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados os seguintes documentos: a indicação do representante legal da proponente com a respectiva documentação procuração ou documento equivalente, inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf, inscrição no registro geral do instituto de identificação carteira de identidade para praticar todos os atos necessários em nome da instituição financeira em todas as etapas deste credenciamento e para o exercício de direitos e assunção de obrigações decorrentes do contrato.

A adjudicatária contratada sujeitarseá, no caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes sanções, graduadas conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, se for o caso, de acordo com a lei ****, em sua atual redação, apurado em processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório constitucional.

O interessado cujo requerimento for considerado inepto poderá interpor recurso no prazo de 5 cinco dias úteis, a contar da ciência da decisão, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

O município pagará aos bancos credenciados pela prestação dos serviços, para o período de 12 doze meses de credenciamento, o valor unitário de r 1, 80 um real e oitenta centavos, independente do canal utilizado.