Licitações de Prestacao Servico Pagamento Pix

A remuneração será devida apenas por documento operado, arrecadado, conciliado, repassado e atestado, vedada a cobrança de tarifas adicionais, custos de manutenção, custos de agendamento, tentativas não liquidadas ou encargos não previstos expressamente no termo de referência e no contrato.

A modalidade da garantia da contratação será adotada nos termos do §1º do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021, observado o percentual de 10% sobre o valor total inicial contratado.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

Para a presente contratação, não será exigida vistoria prévia, tendo em vista a natureza predominantemente tecnológica e sistêmica do objeto.

A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será convocada para realizar a prova de conceito, destinada à avaliação técnica de compatibilidade da solução ofertada com o objeto licitado.

Qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recorrer, no prazo de 10 minutos e em campo próprio do sistema, de forma imediata após a declaração do vencedor, sob pena de preclusão.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O pagamento será realizado conforme as taxas e valores unitários ofertados na proposta vencedora, incidentes exclusivamente sobre as transações efetivamente realizadas, aprovadas e liquidadas. a incidência das taxas e valores unitários ocorrerá exclusivamente sobre as transações efetivamente realizadas, aprovadas e liquidadas

O critério de julgamento adotado será o maior desconto linear, nos termos do art. 6o, inciso xli, da lei no ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. o critério de julgamento adotado será o maior desconto linear

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações exigidas no cadastramento da proposta inicial, como não empregar menor em condições proibidas ou não possuir empregados em trabalho degradante, pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado é de R$ ****,10. valor global: r ****, 10 duzentos e trinta e um mil, trezentos e oitenta reais e dez centavos

O critério de julgamento é o menor preço.

O valor total estimado é R$ ****,97.

Os pagamentos serão efetuados na forma de crédito em conta corrente da contratada, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela ordem de serviços quando houver, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo município e acompanhada ainda das CNDs, FGTS, trabalhista e federal e após a comprovação da efetiva execução das oficinas contratadas, mediante atesto do fiscal do contrato, controle de frequência, relatório das atividades executadas, quando exigido, e demais documentos previstos no termo de referência. os pagamentos ser�o efetuados na forma de cr�dito em conta corrente da contratada, no prazo m�ximo de 30 trinta dias

O fornecedor será selecionado mediante procedimento auxiliar de credenciamento, com fundamento nos arts. 78, I, e 79 da lei no 14. 133/2021, adotando-se a metodologia paralela e não excludente, por ser viável e vantajosa a contratação simultânea de instituições financeiras em condições padronizadas. a sele��o do contratado est� a cargo do benefici�rio direto da presta��o

Para participar do credenciamento os interessados deverão apresentar em envelope lacrado e identificado com a inscrição externa conforme modelo abaixo, a documentação exigida, com a solicitação de credenciamento a ser protocolado junto ao protocolo geral da prefeitura de cafezal do sul. os interessados dever�o apresentar em envelope lacrado e identificado com a inscri��o externa conforme modelo abaixo, a documenta��o exigida

O não cumprimento das disposições mencionadas, no edital e seus anexos, poderá acarretar as seguintes penalidades ao credenciado, garantido o contraditório e a ampla defesa e sem prejuízo de outras sanções cabíveis: a advertência por escrito b suspensão temporária do seu credenciamento c descredenciamento. o n�o cumprimento das disposi�es mencionadas, no edital e seus anexos, poder� acarretar as seguintes penalidades ao credenciado

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento. os pedidos de esclarecimentos e as impugna��es ao presente edital dever�o ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do per�odo de credenciamento

Será considerada inabilitada a proponente que deixar de atender alguma exigência constante deste chamamento público. ser� considerada inabilitada a proponente que deixar de atender alguma exig�ncia constante deste chamamento p�blico

O valor total estimado será de R$ ****,00 (trezentos mil reais), para o período de 60 sessenta meses. o valor total estimado ser� de r ****, 00 trezentos mil reais, para o per�odo de 60 sessenta meses