Licitações de Prestacao Servico Pagamento Pix

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica. Deve apresentar certidão negativa de falência ou de recuperação judicial, balanço patrimonial e atestado de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa será de 15 a 30 incidente sobre o valor do contrato.

A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos pela plataforma AMM Licita. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

Poderá ser desclassificado quem não atender às condições do edital, estiver impedido de licitar, tiver vínculo com dirigentes, for condenado por trabalho infantil ou escravo, ou for consórcio. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a efetiva entrada em produção será de 45 dias corridos, contados da ordem de serviço, incluídas configuração, integração, testes, homologação, piloto e aceite. o prazo previsto para a efetiva entrada em produção será de 45 quarenta e cinco dias corridos, contados da ordem de serviço.

O pagamento das tarifas será efetuado em até 15 dias fora a quinzena, contados a partir de atestação do documento fiscal. o pagamento das tarifas será efetuado em até 15 quinze dias fora a quinzena, contados a partir de atestação do documento fiscal.

Não haverá garantia contratual do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021. não haverá garantia contratual do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento é o menor preço global anual estimado. com critério de julgamento pelo menor preço global anual estimado.

A habilitação institucional compreenderá prova de autorização e regular funcionamento perante o Banco Central do Brasil, bem como evidência de aptidão para operar boleto registrado e Pix cobrança. a habilitação institucional compreenderá prova de autorização e regular funcionamento perante o banco central do brasil.

Multa de 10% sobre a parcela remanescente no caso de inexecução parcial; 1% por dia de atraso até o limite de 10%; 20% sobre o valor total em caso de inexecução total. multa de 10 dez por cento sobre a parcela remanescente, no caso de inexecução parcial do contrato.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam ao objeto, imponham condição incompatível, excedam o orçamento, apresentem valor negativo ou se revelem inexequíveis. serão desclassificadas as propostas que não atendam ao objeto, imponham condição incompatível, excedam o orçamento, apresentem valor negativo ou se revelem inexequíveis.

O valor global estimado para 12 meses de operação é de R$ ****,00. o valor global estimado para 12 doze meses de operação é de r ****, 00.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de prestação de serviço contínuo. O contrato terá vigência de 12 meses, conforme o objeto: pelo período de 12 (doze) meses, admitidas prorrogações sucessivas nos termos da lei.

O critério de julgamento é o menor preço por lote único, conforme consta no edital: vi. critério de julgamento menor preço por lote único.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o edital: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas.

A multa será calculada em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, conforme o edital: a sanção de multa a que se refere o item **** da parte ii será calculada em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Não haverá exigência de atestado de conhecimento do local, conforme o edital: não haverá exigência de que o licitante ateste, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00, conforme o edital: iv. valor total da contratação r ****,00 seiscentos e vinte e oito mil, cento e oitenta reais.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação, por crédito em conta indicada pela contratada, conforme o edital: o pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação.

Somente poderão ser habilitadas instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conforme o edital: somente poderão ser habilitadas as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo banco central do brasil.

O atraso injustificado sujeitará a instituição a multa moratória de 0,5% por dia de atraso sobre o valor estimado anual do contrato individual, limitada a 10% desse valor, conforme o edital: multa moratória de 0, 5 por dia de atraso sobre o valor estimado anual do contrato individual, limitada a 10 desse valor.

As manifestações relativas à análise inicial deverão ser apresentadas até três dias úteis antes da data inicialmente divulgada para esse ato, conforme o edital: as manifestações relativas à análise inicial deverão ser apresentadas até três dias úteis antes da data inicialmente divulgada para esse ato.

Não poderão participar interessados atingidos por impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade, conforme o edital: não poderão participar interessados atingidos por impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

O valor global anual estimado é de R$ ****,71, conforme o edital: o valor global anual estimado é de r ****, 71.

O edital prevê um plano de transição operacional de até 30 dias corridos para a migração de contas, conforme o item 6. 1: a migração observará o plano de transição estruturado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da assinatura do contrato.

O pagamento das tarifas será efetuado por transação, mediante débito em conta corrente corporativa, conforme o item 8. 3: o pagamento das tarifas será efetuado por transação, mediante débito em conta corrente corporativa mantida no próprio banco.

Não será exigida prestação de garantia contratual, conforme o item 1. 3: não será exigida prestação de garantia contratual para a execução dos serviços.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: critério de julgamento de menor preço global.

Para habilitação, o licitante deve comprovar autorização de funcionamento do Banco Central e atestado de capacidade técnica, conforme o item 7. 3: apresentação de, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante prestado serviços bancários.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o item 9. 1: multa moratória: de 0, 5 por dia de atraso sobre o valor adjudicado em caso de recusa injustificada em assinar o contrato.

O licitante pode ser desqualificado se não mantiver a proposta, falhar na execução ou cometer fraude fiscal, conforme o item 9. 1: o licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato. . . ficará sujeito às sanções.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00, conforme o item 2. 1: o valor total estimado para a contratação pelo período inicial de 12 doze meses é de r$ ****, 00.