Licitações de Prestacao Servico Pagamento Pix

O edital prevê que os serviços contratados deverão estar completamente implantados, configurados e operacionais no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelo órgão responsável de cada município participante.

O edital informa que a remuneração da contratada ocorrerá exclusivamente em razão da efetiva prestação dos serviços de intermediação e processamento das guias de arrecadação emitidas pelo sistema, sendo calculada de forma unitária por guia liquidada. O valor correspondente à remuneração da contratada será automaticamente deduzido no fluxo financeiro da arrecadação, no momento da liquidação das respectivas guias de pagamento.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital prevê que a fase de habilitação será realizada antes das fases de apresentação de lances e julgamento das propostas, conforme art. 17, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital detalha sanções administrativas para infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou lesivos, com multas e impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte milhões quatrocentos e cinquenta mil reais).

A implantação e disponibilização dos sistemas, bem como o treinamento dos usuários, deverão ocorrer em até 30 dias a contar do recebimento da autorização de serviço. A migração total do banco de dados deverá ocorrer em até 02 meses a contar do recebimento da autorização de serviço. O prazo para disponibilização dos aplicativos é imediato, a partir da conclusão da implantação dos sistemas a eles vinculados.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que a contratação é por locação de software com fornecimento contínuo de serviços, o que sugere pagamentos mensais ou periódicos.

O edital não especifica um período de garantia explícito para o software ou serviços, mas menciona a manutenção contínua e suporte técnico como parte da locação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

O edital não detalha os requisitos de habilitação, mas menciona a necessidade de comprovação de capacidade técnica e experiência em contratações similares.

O edital não detalha as penalidades, mas menciona a possibilidade de abertura de processo administrativo para aplicação de penalidade em caso de atraso ou não entrega do objeto.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,86.

O edital prevê que os serviços contratados deverão estar completamente implantados, configurados e operacionais no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelo órgão responsável de cada município participante.

O edital informa que a remuneração da contratada ocorrerá exclusivamente em razão da efetiva prestação dos serviços de intermediação e processamento das guias de arrecadação emitidas pelo sistema, sendo calculada de forma unitária por guia liquidada. O valor correspondente à remuneração da contratada será automaticamente deduzido no fluxo financeiro da arrecadação, no momento da liquidação das respectivas guias de pagamento.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital prevê que a fase de habilitação será realizada antes das fases de apresentação de lances e julgamento das propostas, conforme art. 17, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital detalha sanções administrativas para infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou lesivos, com multas e impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte milhões quatrocentos e cinquenta mil reais).

O edital prevê a prestação de serviços de arrecadação integrada ao PIX das faturas de água e esgoto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar deste pregão as empresas/instituições financeiras interessadas com objeto compatível ao licitado e que estejam cadastrados no sítio www. ***. *. *

O valor máximo da contratação é de R$ ****,32.