Licitações de Prestacao Servico Pagamento Pix

Os serviços deverão ter sua execução iniciada em até 7 dias úteis, contados da assinatura do termo de credenciamento e solicitação formal do gestor e/ou fiscais. Os serviços deverão ter sua execução iniciada em até 07 sete dias úteis, contados da assinatura do termo de credenciamento e solicitação formal do gestor eou fiscais, encaminhada da através de correio eletrônico ao endereço indicado pela credenciada.

A remuneração pelos serviços prestados será realizada diretamente pelo contribuinte, ao optar pelo meio de pagamento. ratase de contrato atípico, uma vez que a remuneração pelos serviços prestados será realizada diretamente pelo contribuinte, ao optar pelo meio de pagamento, conforme disposto na tabela descritiva do item 1. 1.

Não haverá exigência de garantia de execução do objeto. Não haverá exigência de garantia de execução do objeto.

O critério de seleção dos prestadores será baseado no cumprimento integral dos requisitos de habilitação, seguido de sorteio para formar uma lista ordinal. Com base no art. 208 do decreto municipal ****, 3o, a administração realizará o credenciamento simultâneo de diversas empresas especializadas na prestação do serviço, desde que cumpridos integralmente os requisitos de habilitação, conforme disposto neste edital e item 8. 7 e seus subitens do termo de referência anexo ii.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica operacional são exigidas, além de declarações específicas. a fim de comprovar o atendimento aos requistos mínimos exigidos, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: 4. 1. 1 relativos à habilitação jurídica: [. . . ] 4. 1. 2. documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: [. . . ] 4. 1. 3 relativos à qualificação econômicofinanceira: [. . . ] 4. 1. 4 relativos à qualificação técnica operacional: [. . . ] 4. 1. 5 outros: [. . . ]

As penalidades aplicáveis aos contratados que descumprirem as normas administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. os contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156o, da lei federal no ****, de 2021, quais sejam: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de análise da documentação. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de por irregularidade na aplicação da lei federal no **** e para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de análise da documentação, através do email: licitacao. pma@apucarana. pr. gov. br.

Não haverá custos a serem despendidos de recursos financeiros do município pela prestação dos serviços executados pela credenciada. ão haverá custos a serem despendidos de recursos financeiros do município pela prestação dos serviços executados pela credenciada.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 03 três dias úteis, a contar da formalização do instrumento contratual.

A remuneração pelos serviços de arrecadação prestados será efetuada pela administração municipal em processo próprio, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, atesto da execução pelo fiscal do contrato, liquidação da despesa e pagamento, observadas as normas orçamentárias, financeiras e contratuais aplicáveis.

Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista no artigo 96 e seguintes da lei 14. 133/2021. O prazo de garantia do serviço é aquele previsto na lei nº 8. 078/1990 código de defesa do consumidor.

O critério de seleção dos fornecedores consistirá no atendimento integral das condições de habilitação, qualificação técnica e requisitos operacionais estabelecidos no edital, não havendo classificação ou julgamento competitivo, sendo credenciadas todas as instituições financeiras que satisfizerem as exigências fixadas pela administração.

As instituições financeiras interessadas deverão comprovar capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de apresentar declarações complementares.

O descumprimento das obrigações sujeitará a credenciada às sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O presente edital poderá ser impugnado por qualquer interessado, nos termos do art. 164 da lei no 14. 133/2021, devendo o pedido ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação.

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O prazo de início dos serviços é de até 05 cinco dias corridos, contados da confirmação do pedido autorização de fornecimento.

Em razão da natureza da contratação, não haverá pagamento direto por parte do contratante, sendo a remuneração da contratada integralmente quitada mediante compensação automática.

Não haverá exigência da garantia da contratação nos termos dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são requisitos para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que a prestação dos serviços será mensal, com início em até 30 dias a partir da comunicação emitida pela prefeitura de Ubiretama. A nota fiscal/fatura deverá ser entregue junto com o relatório de serviços prestado.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 15 dias úteis da entrega total dos produtos/prestação dos serviços.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no item 5 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio da plataforma do pregão eletrônico.

O valor estimado total para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

A implantação do serviço deverá ser concluída no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato.

A transferência de valores recebidos pela contratada será feita para a conta corrente indicada pela contratante, até às 9:00 do segundo dia posterior à execução da cobrança. A contratada deverá encaminhar por boleto à contratante os valores referentes às cobranças do mês anterior, com vencimento para o último dia útil do mês subsequente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, no prazo de duas horas após a solicitação do pregoeiro.

As penalidades e multas serão executadas conforme artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021. Em caso de atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multa de mora de 10% sobre o valor atualizado do item.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,60 (dois mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos).