Pregão eletrônico para contratação de serviços de arrecadação de tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI, taxas, dívida ativa) via cobrança registrada e PIX. Critério de julgamento: menor preço global. Sessão pública em 13/10/2026 às 10h (horário de Brasília). Prazo de vigência: 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Remuneração exclusiva por liquidação efetivamente processada. Não há necessidade de garantia, vistoria ou amostra. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Credenciamento no SICAF e sistema de compras do governo federal. Tratamento favorecido para ME/EPP.
O sistema de registro em tempo real e PIX deverá estar em pleno funcionamento no prazo de 30 dias, contado da assinatura do contrato. o sistema de registro em tempo real e pix deverá estar em pleno funcionamento no prazo de 30 trinta dias, contado da assinatura do contrato.
O pagamento será mensal, com base nas liquidações efetivamente processadas, conforme tarifas unitárias ofertadas. a aferição da execução contratual para fins de pagamento considerará, mensalmente, as liquidações efetivamente processadas no período.
Não há necessidade de garantia de execução contratual. verificase que não há necessidade de garantia de execução contratual, conforme etp.
O critério de julgamento é o menor preço global. critério de julgamento: menor preço global.
Exige-se comprovação de autorização do Banco Central para operar cobrança registrada, cadastro na Febraban e atestado de capacidade técnica. exigese comprovação de que a licitante, ou a instituição financeira por ela subcontratada, é autorizada pelo banco central do brasil a operar cobrança registrada.
Multa compensatória de até 10% sobre o valor da adjudicação em caso de recusa em assinar o contrato. será aplicada multa compensatória de até 10 dez por cento sobre o valor total da adjudicação da licitação.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido serão desclassificadas. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total estimado é de R$ ****,00. totais unitanual: **** r$ 3,88 r$ ****,00.