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Municipio De Jatai - Secretaria Da Fazenda
Servicos Bancarios/ Pix/ Pagamento Municipal
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais ( impostos, taxas, contribuições e qualquer outra receita municipal) por meio de guia DUAM - Documento Único de Arrecadação Municipal, padrão FEBRABAN e PIX, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais Serviços bancários de arrecadação de tributos municipais ( impostos, taxas, contribuições e receitas municipais) por meio de guia DUA, padrão FEBRABAN e PIX, com prestação de contas por meio magnético.
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Credenciamento de instituições financeiras para arrecadação de tributos municipais. Inscrições de 24/08/2026 a 03/09/2026. O valor total máximo é de R$ ****,10. O pagamento é feito por tarifa por documento recebido, variando conforme o canal (ex: R$ 8,84 no guichê de caixa). A vigência do credenciamento é de 60 meses, até 21/08/2031. O edital está disponível em www. ***. *. *
O município pagará aos bancos credenciados pela prestação dos serviços os seguintes valores unitários, para o período dos 12 primeiros meses de credenciamento: r 8, 84 oito reais e oitenta e quatro centavos por documento recebido pelo guichê de caixa
Os interessados devem apresentar documentos conforme listado no item 6, incluindo comprovação de qualificação técnica junto ao Banco Central do Brasil.
As sanções aplicáveis são previstas no título IV da lei federal 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Qualquer cidadão ou interessado pode apresentar impugnação a este edital e seus anexos, em até 03 dias úteis, anterior à data final de apresentação de proposta.
A não apresentação dos documentos exigidos inabilita automaticamente o interessado.
O valor total máximo do credenciamento será de ****,10.
Lote 1: R$ ****,00 - Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais ( impostos, taxas, contribuições e qualquer outra receita municipal) por meio de guia DUAM - Documento Único de Arrecadação Municipal, padrão FEBRABAN e PIX, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.