Licitações de Prestacao Servico Pagamento Pix

O prazo de início dos serviços é de até 05 cinco dias corridos, contados da confirmação do pedido autorização de fornecimento.

Em razão da natureza da contratação, não haverá pagamento direto por parte do contratante, sendo a remuneração da contratada integralmente quitada mediante compensação automática.

Não haverá exigência da garantia da contratação nos termos dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são requisitos para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que a prestação dos serviços será mensal, com início em até 30 dias a partir da comunicação emitida pela prefeitura de Ubiretama. A nota fiscal/fatura deverá ser entregue junto com o relatório de serviços prestado.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 15 dias úteis da entrega total dos produtos/prestação dos serviços.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no item 5 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio da plataforma do pregão eletrônico.

O valor estimado total para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

A implantação do serviço deverá ser concluída no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato.

A transferência de valores recebidos pela contratada será feita para a conta corrente indicada pela contratante, até às 9:00 do segundo dia posterior à execução da cobrança. A contratada deverá encaminhar por boleto à contratante os valores referentes às cobranças do mês anterior, com vencimento para o último dia útil do mês subsequente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, no prazo de duas horas após a solicitação do pregoeiro.

As penalidades e multas serão executadas conforme artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021. Em caso de atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multa de mora de 10% sobre o valor atualizado do item.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,60 (dois mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos).

A implantação do serviço deverá ser concluída no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato.

A transferência de valores recebidos pela contratada será feita para a conta corrente indicada pela contratante, até às 9:00 do segundo dia posterior à execução da cobrança. A contratada deverá encaminhar por boleto à contratante os valores referentes às cobranças do mês anterior, com vencimento para o último dia útil do mês subsequente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, no prazo de duas horas após a solicitação do pregoeiro.

As penalidades e multas serão executadas conforme artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021. Em caso de atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multa de mora de 10% sobre o valor atualizado do item.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,60 (dois mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia de execução da contratação, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto contribuinte/cidadão da prestação.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversas declarações e certidões.

A contratada que cometer infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021 estará sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23:59 horas do dia 12/05/2026.

O valor total estimado para o credenciamento é de R$ ****,00.