Licitações de Contrucao

O prazo de execução do contrato é de 360 trezentos e sessenta dias corridos.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contado do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei n ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor inicial.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento.

O contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado o direito de realização de vistoria prévia, de acordo com as datas e horários para os eventuais interessados, agendadas pelo órgão licitante, isoladamente, em datas e horários distintos, de forma a impedir a reunião dos diversos interessados em participar do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da obra é de ****, 94 um milhão e setecentos e trinta e seis mil e trezentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados em até 10 dez meses a contar do recebimento da ordem de execução dos serviços.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados por meio da secretaria municipal da fazenda, em até 30 trinta dias, após a emissão das medições e da nota fiscal ou fatura.

O edital estabelece que o valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5 cinco por cento sobre o valor contratual.

O edital informa que o critério de julgamento: menor preço global.

O edital informa que os licitantes deverão anexar ao sistema da bolsa de licitações e leilões BLL, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo para execução dos serviços é de r ****, 64 sete milhões, seiscentos e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos.