Licitações de Automacoes

O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos/materiais ou serviços estão definidos no Termo de Referência Anexo I.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado, mediante apresentação mensal da nota fiscal acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada prestará garantia de até 5% do valor do contrato, podendo optar por modalidades previstas em lei, ou a garantia poderá ser dispensada.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A habilitação ocorrerá antes da apresentação de propostas e lances, com análise de documentos jurídicos, fiscais, previdenciários, trabalhistas, econômico-financeiros e de qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional, mas a declaração de visita ou não visita é obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostras.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deverá ocorrer em até 10 dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Em razão da natureza do objeto e do modelo de prestação continuada dos serviços, não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,67.

O prazo para a execução dos serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados após a retirada dos materiais. O prazo de entrega dos materiais após a realização dos serviços será de 30 dias e também deverá ser entregue no almoxarifado. Após a realização dos serviços, será verificado sua conformidade com as especificações exigidas, caso esteja de acordo, será realizado o recebimento definitivo no prazo de 5 dias úteis, caso o mesmo seja desaprovado pelo fiscal do contrato, a contratada terá o prazo de até 15 dias corridos para refazer os serviços desaprovados.

O pagamento será realizado em parcela única, em moeda nacional corrente, através de boleto bancário ou depósito em banco oficial, em até 30 trinta dias contados da data de execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e aceite dos produtos/equipamentos.

Será exigida garantia de 06 meses para os serviços e 12 meses para peças aplicadas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento, incluindo qualificação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

A prática de atos ilícitos sujeita o contratado à aplicação de sanções administrativas, como advertência, multas (moratória e compensatória) e impedimento de licitar e contratar, conforme o artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Considerando que não há detalhamento dos serviços e peças a serem utilizados será facultativo a visita técnica com o intuito de permitir a vistoria dos equipamentos, observando-se a forma abaixo: Para o devido conhecimento dos equipamentos onde serão executados os serviços descritos no termo de referência, os interessados poderão agendar visita técnica pelo email diretoria. engenharia@sanear. es. gov. br.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente em campo próprio do sistema eletrônico do portal de compras públicas.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que o prazo para entrega total do objeto será de até 30 trinta dias consecutivos, a contar da data estabelecida na ordem de entrega, podendo ser prorrogado.

O edital estabelece que o objeto será pago em até 30 trinta dias, a contar da data da entrega da nota fiscalfatura na unidade de liquidação ul da secretaria municipal da fazenda smf.

A contratada deverá prestar garantia pelos bens fornecidos, pelo período de no mínimo 12 doze meses.

O edital inclui um modelo de declaração de habilitações onde a licitante declara cumprir exigências legais e não possuir impedimentos para contratar com a administração pública.

Pelo inadimplemento das obrigações, a contratada estará sujeita a advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona que a contratante poderá proceder a vistorias nos locais onde o objeto está sendo executado, por meio do fiscal do contrato ou outros servidores devidamente designados.

O valor total do contrato é de R , valor por extenso, incluídos além do objeto contratado, os encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais, bem como demais encargos incidentes, os tributos impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, etc.

O prazo de entrega dos bens é de 5 cinco dias, contados do primeiro dia do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única. Os bens deverão ser entregues na sede do atendimento médico de emergência ame, na rua prof. agnaldo viana, sn, governador mangabeira bahia, de segunda à sextafeira, das 8 às 16h.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar a inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, prova de regularidade com a fazenda municipal, certidão negativa de insolvência civil ou falência, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis, e comprovação de aptidão técnica e operacional.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória pode variar de 5% a 10% por dia de atraso, com limites estabelecidos. A recusa injustificada em assinar o contrato ou ata de registro de preço sujeitará o licitante às penalidades e à perda da garantia de proposta.

Caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,13.