Licitações de Automacoes

O prazo máximo de entrega é de 120 dias a partir do recebimento do pedido de compra.

Os pagamentos serão efetuados em 25 dias, fora dezena, após a entrega efetiva, de modo que ocorram apenas nos dias 10, 20 ou 30 de cada mês.

Os materiais eou equipamentos ofertados deverão possuir garantia mínimo 12 doze meses ou prazo estipulado nas especificações técnicas, a partir da entrega.

O critério de seleção é econômico, o menor preço por lote.

As empresas deverão apresentar prova de inscrição e de situação cadastral ativa no CNPJ, inscrição estadual e municipal, e regularidade com a fazenda nacional.

O não atendimento das exigências pode implicar em desclassificação, perda do direito de contratação e suspensão do direito de contratar com o SENAI por até 5 anos.

Poder ser exigida amostra do material eou equipamento ofertado pela participante arrematante, de acordo com a proposta, para análise, devendo ser entregue em local definido e sem qualquer custo ao SENAI, no prazo de 05 cinco dias da data da solicitação.

As dúvidas deverão ser encaminhadas até a data prevista no cronograma anexo, através do email: contratacaodebens02@sesisenaisp. org. br.

Serão desclassificadas as participantes cujas propostas apresentarem materiais eou equipamentos que tenham sido objeto de uso, reforma ou recondicionamento, ou que deixarem de apresentar os documentos solicitados.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

A não apresentação da garantia da proposta, ou sua apresentação em desacordo com as exigências deste edital, implicará na inabilitação da licitante, nos termos da lei no 14. 133/2021. A exigência obrigatória de garantia da proposta observa os princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e competitividade.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira será solicitada aos licitantes vencedores após a fase de disputa. As declarações obrigatórias conforme lei 14133/2021 são atestadas pelo licitante no ato de cadastramento da proposta via sistema.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta, pedir para ser desclassificado, deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato ou ata de registro de preço, apresentar declaração ou documentação falsa, ou fraudar a licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

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Pagamento em até 30 dias após entrega e aceite, depósito em conta.

Em atendimento Lei Complementar 123/06 a cotação será direcionada a pequenas, ME e EPP.