Licitações de Contratacao Servicos Infraestrutura Para Realizacao Evento

O prazo para conclusão e entrega definitiva do serviço será de 5 dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço expedida para execução.

O pagamento será efetuado após empenho e liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo fornecedor, no prazo de até 30 dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura.

A contratada deverá prestar garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 20% sobre o valor contratual, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois os serviços serão solicitados sob demanda, conforme a necessidade da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. A empresa contratada deverá observar os prazos estabelecidos em cada ordem de serviço.

O pagamento será realizado sob demanda, em até 20 dias corridos após o atesto da nota fiscal, mediante comprovação de adimplemento das obrigações e regularidade fiscal.

O edital não especifica a exigência de garantia de execução contratual no âmbito da ata de registro de preços.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a capacidade técnica, serão comprovadas mediante apresentação de documentos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração.

Impugnações devem ser feitas no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,05.

O prazo de vigência da contratação é de 60 dias contados da assinatura do contrato administrativo, para que seja possível realizar o evento na data programada e concluir pagamentos e demais providências posteriores a execução dos serviços, podendo ser prorrogado por igual período conforme art. 111 da lei federal n **** desde que haja necessidade.

O pagamento pela efetiva prestação do serviço será efetuado em até 10 dias úteis, à contratada, através da tesouraria, após a apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para o serviço, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A documentação de habilitação será exigida exclusivamente do licitante vencedor da etapa de lances, que deverá anexá-la no sistema eletrônico, em campo próprio, no prazo fixado pelo pregoeiro, não inferior a 2 duas horas, contado da solicitação.

São aplicáveis as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor máximo aceitável da contratação será de R$ ****,67.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O julgamento das propostas será feito pelo critério de menor taxa de administração.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação, conforme item 6 do edital.

A desistência após a abertura das propostas sujeitará ao pagamento de multa de até 10% do valor da proposta, conforme item 14. 1.

A licitante poderá formular pedidos de esclarecimentos e impugnações exclusivamente pelo site: www. ***. *. * acesso identificado, enviar questionamento no prazo de até três dias úteis antes da data da sessão pública.

O edital estima a despesa de R$ ****,00, conforme item 2. 1. 1.