Licitações de Contratacao Servicos Infraestrutura Para Realizacao Evento

A execução dos serviços deverá ocorrer em conformidade com o cronograma definido pela contratante para a realização do evento FISU World University Championships WUC Combat Sports 2026, previsto para ocorrer no período de 08 a 13 de junho de 2026. A vigência contratual poderá ser prorrogada ou ajustada, mediante acordo entre as partes, caso necessário à conclusão do objeto.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal ou fatura, devidamente atestada pela fiscalização da contratante, no prazo de até 30 dias, contados da data do ateste da execução dos serviços. O pagamento estará condicionado à verificação da execução satisfatória dos serviços, à apresentação da documentação fiscal exigida e à manutenção das condições de habilitação da contratada.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, observada a conformidade da proposta com as especificações técnicas, exigências operacionais e demais condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Para fins de habilitação no pregão eletrônico, as empresas participantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela empresa participante ou pela contratada ensejará a aplicação de sanções proporcionais à gravidade da infração, assegurados o contraditório e a ampla defesa. As penalidades passíveis de aplicação incluem multa moratória, multa compensatória, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e rescisão do contrato.

O edital prevê a possibilidade de declaração de realização de vistoria técnica ou de dispensa de vistoria técnica, onde a empresa declara ter realizado a vistoria e ter conhecimento das condições de execução, ou opta por não realizar a vistoria, assumindo integral responsabilidade pela elaboração da proposta e execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o presente pregão eletrônico, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma BBMnet.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital e de seus anexos, que forem omissas ou que apresentarem irregularidades insanáveis. Também serão desclassificadas propostas que não atenderem às exigências de habilitação.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o início da instalação hidráulica será em 10 de junho de 2026 e a desmontagem completa ocorrerá de 25 a 30 de junho de 2026.

O pagamento será em parcela única, mediante o fornecimento ao contratante de nota fiscal eletrônica, e deverá ocorrer em até 21 dias após o evento.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com apresentação de diversos documentos como registro comercial, certidões negativas, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de até 20% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A não observância da exatidão dos dados cadastrais no SICAF e a não apresentação de documentos exigidos para habilitação podem ensejar desclassificação.

O custo médio estimado da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que o início das instalações ocorrerá em 14 de junho de 2026, com encerramento da desmontagem até 28 de junho de 2026.

O edital informa que o pagamento será em parcela única, mediante o fornecimento ao contratante de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo artigo 68 da lei **** documento, depois de conferido e revisado, será encaminhado para processamento e o pagamento deverá ocorrer em até 21 dias após o evento.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital exige prova de habilitação jurídica, regularidade fiscal (CNPJ, inscrição estadual/municipal, FGTS, CNDT, CND federal, CND estadual/municipal), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência/recuperação judicial, balanço patrimonial) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica, registro no CREA/CAU).

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% ou 20% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital alerta que é de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sicaf e mantê los atualizados, a não observância deste disposto poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal pela contratada, após o ateste do fiscal do contrato quanto à efetiva execução dos serviços demandados por meio de ordem de serviço, em conformidade com as condições estabelecidas neste termo de referência. O prazo para pagamento será de até 10 dias úteis, contados do ateste da execução dos serviços.

A contratada apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, em valor correspondente a 1% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação, podendo optar por caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas no instrumento de contrato sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas no regulamento de contratações da ANATER, observados o contraditório e a ampla defesa, incluindo advertência, multa, suspensão temporária do direito de contratar com a ANATER e rescisão contratual.

A contratada poderá realizar vistoria prévia no local de execução dos serviços, mediante solicitação prévia, devendo ser acompanhada pelo gestor ou fiscal do contrato.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, ou seja, até às 23h59 do dia 20/05/2026.

A licitante será desclassificada caso apresente proposta que identifique a licitante antes da fase de lances, ou caso a proposta não atenda às exigências do edital, seja omissa ou apresente irregularidades insanáveis.

O valor total estimado e máximo da licitação é de R$ ****,56.