Licitações de Contratacao Servicos Infraestrutura Para Realizacao Evento

O prazo de execução será correspondente ao período necessário para realização dos eventos, conforme cronograma estabelecido pela administração, dentro da vigência contratual. A contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A documentação de habilitação será solicitada após a fase de lances, exclusivamente por meio do sistema. Os documentos exigidos constam do anexo ii termo de referência.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital lista as seguintes sanções: advertência, multa de 15 quinze por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total da contratação é R$ ****,00 (vinte e três mil e setecentos e cinquenta e três reais).

O início da prestação de serviços se dará após o recebimento da solicitação por email com número de empenho e número de pedido pela unidade requisitante, no prazo de até 10 dias. A detentora deverá providenciar o material necessário e mobilizar a equipe para a execução dos serviços. O atraso no atendimento acarretará as penalidades previstas em lei.

A Câmara Municipal efetuará o pagamento em favor da contratada no prazo máximo de 10 dias úteis, contados após o recebimento da nota fiscal eletrônica e a devida validação/aceite do departamento requisitante, que comprovará a conformidade dos serviços entregues.

A garantia do material/produto/equipamento, quando for o caso, constará no anexo i.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo III.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal n. 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para esta despesa é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 3 dias úteis após a convocação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital lista as seguintes sanções: advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; multa de 15 quinze por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a ****; impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e três mil e setecentos e cinquenta e três reais).

A prestação do serviço ocorrerá no dia 01/05/2026 às 17:00 horas. A montagem de toda a estrutura deverá ser concluída até 1 hora antes do início do evento.

Os pagamentos serão efetuados sem quaisquer acréscimos financeiros, por meio de crédito em conta jurídica da empresa, na forma do art. 7, II, da Instrução Normativa Segesme n 77, de 04 de novembro de 2022, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será facultativa, caso a licitante deseje realizá-la deverá apresentar o atestado de visita devidamente assinado pelo servidor responsável pela contratante.

Não serão exigidas amostras para a execução do objeto resultante desta licitação.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.