Municipio De Murutinga Do Sul - Serviços Públicos Urbanos

As entregas ocorrerão de maneira fracionada, mediante solicitação e necessidade, no prazo de até 5 dias após o envio da solicitação. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas, com pelo menos 2 dias de antecedência. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Almoxarifado, Rua Rosa de Lucas Covre, nº 807, Centro, Murutinga do Sul/SP, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Os itens deverão possuir garantia sobre as não conformidades de fabricação, a contar do recebimento definitivo dos mesmos, sendo esta garantia de sua total responsabilidade, inclusive os custos do transporte da contratante à contratada e seu devido retorno à contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para participar do processo de fornecimento dos produtos necessários, os potenciais interessados devem demonstrar que operam em um ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e apresentar todos os documentos exigidos para a habilitação, conforme estabelecido no art. 62 da lei nº 14. 133/2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo submeter o pedido em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da execução é de 05 meses, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após apresentação de nota fiscal discriminada vistada pelo responsável de fiscalização do contrato.

A garantia de execução é de 5% sobre o valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,27.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços do contrato será de 05 cinco meses.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias após apresentação de nota fiscal discriminada vistada pelo responsável de fiscalização do contrato.

O edital prevê que a contratada deverá prestar garantia correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeitas às sanções previstas no art. 90 e art. 155 da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021.

O edital prevê que ao licitante interessado em participar deste certame será facultativa a realização de visita técnica.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo submeter o pedido em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor estimado para a presente contratação é de r ****, 27 dois milhões quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais, vinte e sete centavos.

O prazo de execução dos serviços é de 24 meses, a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico financeiro da obra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal discriminada, de acordo com a ordem de compras, e acompanhada de medição comprobatória de entrega assinada pelo responsável de fiscalização do contrato.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% sobre o valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para participar da licitação, as empresas devem atender às condições do edital e seus anexos, comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, e apresentar documentação de qualificação jurídica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal do responsável técnico do licitante.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,88.