A licitação tem como objeto a contratação de empresa para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) porte 1 em Aquidabã, Sergipe. A modalidade é Concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 29 de abril de 2026, às 09h30min, no site www. licitanet. com. br. É obrigatória a vistoria prévia do local. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de execução dos serviços é de 11 meses, com contrato de vigência de 12 meses. O valor total da contratação é a ser definido, com pagamentos baseados nos quantitativos efetivamente fornecidos. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, com reajuste anual posterior pelo IPCA. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, sanções administrativas, e procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento. O foro para dirimir litígios é o da Comarca de Aquidabã/SE.
O prazo para execução dos serviços será de 11 onze meses, a partir da data de recebimento da ordem de serviços, tendo o contrato o prazo de vigência de 12 doze meses contados a partir da data de sua assiantura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no projeto básico, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas no edital as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avalização prévia do local de execução é imprescindivel para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurando a ele o direito de realização de vistória prévia.
O edital informa que não haverá necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
