O edital trata da contratação de empresa para recolhimento, transporte e destinação final de resíduos. A abertura da sessão pública é em 19/02/2026. O critério de julgamento é menor preço global. Os interessados podem impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura. A empresa vencedora deve apresentar documentos de habilitação. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega dos serviços. O edital exige a apresentação de documentos e declarações, incluindo a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
O prazo e o local de entrega constarão expressamente nas requisições e deverão ser rigorosamente cumpridos, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste edital de licitação.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a fazenda federal, fazenda estadual, fazenda municipal, fgts e justiça do trabalho.
O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço global, considerando que o objeto da contratação é composto por dois itens que são complementares e interdependentes, envolvendo etapas integradas de recolhimento, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos volumosos e da construção civil.
Após a fase de julgamento da proposta e da habilitação, será aberta a fase recursal, o qual permitirá o registro da intenção de recurso durante o prazo de 15 quinze minutos.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164.
O valor total do objeto: ****, 00 trinta e sete mil, duzentos cinquenta reais.
