Licitações de Recolhimento Residuos

O prazo de execução dos serviços será aquele definido no termo de referência e no contrato, podendo ser prorrogado, desde que atendidos os requisitos previstos na lei no 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Não será exigida garantia da execução do contrato, mas esta prestação de garantia correspondente a até 5% do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para prestação/fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021, mediante a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021, aplicandose as sanções previstas nos arts. 156 a 163 da referida lei, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O licitante poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços, em companhia de servidora da prefeitura municipal, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10 (dois milhões, cento e vinte e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais, e dez centavos).

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 03 três dias úteis após o recebimento da ordem de serviço inicial ou da assinatura do contrato, conforme definido pela administração.

O pagamento será efetuado pela contratante em até 15 quinze dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, comprovado a entrega do objeto, através de requisições devidamente certificada pelo setor responsável.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução contratual.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item.

A relação de documentos requisitados para comprovação da habilitação do licitante encontra-se no anexo II deste edital.

As sanções e penalidades serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas, conforme termo de referência.

O edital indica que não se aplica a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não se aplica a necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo para início da prestação do serviço, deverá ser de 20 vinte dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de execução dos serviços, por escrito.

O pagamento será efetuado em 20 vinte dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

A habilitação econômica e financeira exige capital mínimo de R$ ****,50 ou patrimônio líquido mínimo de R$ ****,50. A qualificação técnica requer alvará sanitário ou licença de funcionamento.

A inexecução total ou parcial da ata, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a detentora, sem prejuízo da rescisão da ata, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado da proposta é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do bem/serviço deverá ser entregue no prazo máximo de 20 vinte dias após a emissão da nota de autorização de fornecimento/serviço.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

O edital informa que Para este tipo de aquisição, não há exigência de garantia, por não ser aquisição de grande vulto.

O edital estabelece que o julgamento será feito pelo critério de menor preço, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos no termo de referência.

O edital detalha a documentação necessária para comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, suspensão temporária para licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o valor global estimado para aquisição será de R$ ****,00 (vinte e seis mil duzentos e trinta e oito reais).

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 03 três dias úteis após o recebimento da ordem de serviço inicial ou da assinatura do contrato, conforme definido pela administração. A execução ocorrerá de sob demanda, durante toda a vigência contratual.

O pagamento será efetuado pela contratante em até 15 quinze dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, em uma única parcela, após o fornecimento do objeto.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento licitatório na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, e a forma de adjudicação será por item.

A contratada deverá comprovar capacidade técnica e operacional para execução dos serviços, conforme art. 67 da lei no 14. 133/2021, mediante atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei no 14. 133/2021.

O valor estimado para a prestação de serviços de podas e modelagem de árvores e limpeza do local é de R$ ****,00.