Licitações para Aterr Sanitario

Lote 1: Contratação de empresa para destinação final em aterro sanitário de resíduos sólidos inservíveis /volumosos do Município de Prata PB.

Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelo de declaração de não emprego de menor, modelo de declaração de integralidade de custos, minuta do contrato, modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos, estudo técnico preliminar), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado, exclusão de estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concurso de credores, concordata, em processo de dissolução ou liquidação, proibidas de participar de licitações, cujo estatuto ou contrato social não incluir o objeto da licitação, que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14 da lei 14. 133/21, pessoas físicas excluídas, participação de consórcios com regras específicas, não participação de sociedades cooperativas, comprovação de capacidade técnico-operacional, demonstrativo da situação financeira da empresa, índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente), etapas do processo (credenciamento no sistema eletrônico, apresentação da proposta, abertura da sessão pública, fase de envio de lances, julgamento da proposta, habilitação, homologação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (imediato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), dotação orçamentária (recursos não vinculados de impostos, secretaria de desen. economi me, manutenção das atividades da limpeza pública e urbana, outros serviços de terceiros - pessoa jurídica), legislação aplicável (lei federal n 14. 133/2021, lei complementar n 123/2006, instrução normativa n 73 seges/me, de 30 de setembro de 2022, e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas), condições de pagamento (30 dias após o adimplemento), recurso (30 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais), homologação do resultado, assinatura do contrato (5 dias consecutivos da data de recebimento da notificação), reajustes de preços (fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, reajuste posterior ao interregno de um ano na mesma proporção da variação verificada no IPCA-IBGE acumulado), obrigações do contratante e do contratado, infrações administrativas e sanções, obrigações pertinentes à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), disposições gerais (ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, homologação do resultado não implica direito à contratação, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas assumidos pelo licitante, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e seus anexos).

Lote 1: DISPOSIÇÃO FINAL DE SOLOS E RESÍDUOS, CLASSE II B - INERTES, EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO
Lote 2: DISPOSIÇÃO FINAL DE SOLOS E RESÍDUOS, CLASSE II A - NÃO INERTES, EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO

A licitação tem como objeto o registro de preços para prestação de serviço de destinação final de materiais oriundos de desassoreamento de rios, córregos, canais e da limpeza de piscinões bem como a destinação final de entulhos (rcc). O prazo para cadastro de propostas iniciais é de 28/07/2025 às 19h30 até 12/08/2025 às 09h00. A data da abertura da sessão pública é 12/08/2025 às 09h01. O critério de julgamento é o menor preço. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. São exigidos diversos documentos de habilitação, conforme anexos do edital. Os interessados podem obter cópia do edital e anexos gratuitamente nos sites da prefeitura e da bolsa brasileira de mercadorias. Pedidos de esclarecimentos podem ser feitos no site da bolsa brasileira de mercadorias.