Licitações de Cessao Area

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1 primeiro dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

O edital informa que, tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.

O edital informa que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de r ****, 00.

O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses, contados contado do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no pncp, na forma dos artigos 105, 106 e 107 da lei n ****, de 2021 e artigo 253 do decreto n ****.

A vencedora deverá efetuar o pagamento referente ao valor final ofertado no prazo máximo de até 10 dez dias corridos após a homologação.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de maior valor ofertado pelo conjunto do objeto licitado, considerando a proposta global.

A empresa será convocada para manifestação previamente a uma eventual negativa de contratação.

A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, a contar da comunicação oficial.

A visita técnica deverá ser realizada por representante da empresa, devidamente identificado.

O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Os valores pagos pela contratada ficarão estimados ao valor mínimo de r ****, 00 cento e cinquenta mil reais.