27/03/2026 - BRASIL | PE | RECIFE
Fundacao De Cultura Cidade Do Recife - Fccr - Fundacao De Cultura Cidade Do Recife
Requalificação do teatro santa isabel do município do recife- pe
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O edital informa que a fiscalização e a gestão do contrato, a entrega do objeto e às condições de pagamento se darão conforme termo de referência.
O edital menciona que o licitante, ao formular a proposta, deverá atentar às condições de garantia de execução contratual conforme previsto no termo de referência.
O edital prevê que será usado o critério de julgamento escolhido nas informações preliminares, que no caso é o de Menor Preço.
O edital detalha que será verificada a habilitação do licitante cuja proposta foi classificada provisoriamente em primeiro lugar, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O edital estabelece que o licitante, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurado o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 156 da lei federal ****, ficará sujeito às seguintes penalidades: impedimento de licitar com a administração direta e indireta do município do recife, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes da administração pública, pelo prazo de 3 três anos a 6 seis anos.
O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica, mas menciona modelos de atestado de vistoria e declaração formal de não realização de vistoria nos anexos.
O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados aoà agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data de início da sessão pública.
O edital indica que o valor estimado da contratação está disponível no processo.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Serviços técnicos profissionais especializados - pessoa jurídica
Lote 2: R$ ****,00 - Serviços técnicos profissionais especializados - pessoa jurídica
