A licitação visa o registro de preços para serviços de limpeza em eventos municipais, com duração de 12 meses. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 15/09/2025. É exigido o envio de amostra e/ou laudos técnicos. As impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até 10/09/2025. A modalidade é pregão eletrônico. A empresa vencedora terá prazo de 60 dias para entrega da proposta após a abertura da sessão pública. A habilitação das empresas, incluindo as ME/EPP, segue as normas da Lei Complementar nº 123/2006. O pagamento será feito por transferência bancária em até 30 dias úteis após a entrega dos serviços.
O edital prevê o prazo de entrega dos serviços, conforme descrito no anexo I, a partir do recebimento da nota de empenho ou, caso não haja formalização do instrumento de contrato/ordem de serviço/compra.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A licitação exige que as empresas estejam devidamente credenciadas no portal de compras públicas, munidas de chave de identificação e senha, cujo objeto social seja compatível com o objeto do certame e que satisfaçam as condições deste edital.
O edital prevê penalidades para o caso de descumprimento das regras, como impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de brusque, por prazo de até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
Sim, a licitação requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou documentos técnicos, na forma prevista pelo termo de referência.
As impugnações ao edital poderão ser feitas até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,08.