Fundacao Municipal De Turismo - Fumtur - Fundação Municipal De Turismo

O prazo de devolução será de até 5 cinco dias úteis após a retirada, exceto durante o período da fenarreco, quando o prazo para lavagens emergenciais será de 12 doze horas. Todas as retiradas e entregas deverão ser realizadas obrigatoriamente dentro do horário de expediente da fundação: das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal/fatura com o detalhamento do bem/serviço, devidamente atestada pelo agente responsável, exclusivamente por transferência bancária para conta de titularidade do credor, observada a ordem cronológica de pagamentos art. 141 da lei 14. 133/2021. É vedada a utilização de boletos bancários ou códigos identificadores.

Tem-se a lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) como instrumento legal assegurador da garantia de qualidade, adequação dos serviços e manutenção/assistência do objeto.

O licitante ou a contratada será responsabilizado na esfera administrativa pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato/ata, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato/ata, ensejar retardamento, deixar de apresentar amostras, recusar-se a assinar, apresentar declaração/documentação falsa, fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou atos lesivos. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital prevê a infração de deixar de apresentar amostras, indicando que a apresentação de amostras pode ser exigida, mas não especifica se é obrigatória ou como deve ser feita.

O edital prevê o prazo de entrega dos serviços, conforme descrito no anexo I, a partir do recebimento da nota de empenho ou, caso não haja formalização do instrumento de contrato/ordem de serviço/compra.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A licitação exige que as empresas estejam devidamente credenciadas no portal de compras públicas, munidas de chave de identificação e senha, cujo objeto social seja compatível com o objeto do certame e que satisfaçam as condições deste edital.

O edital prevê penalidades para o caso de descumprimento das regras, como impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de brusque, por prazo de até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Sim, a licitação requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou documentos técnicos, na forma prevista pelo termo de referência.

As impugnações ao edital poderão ser feitas até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,08.

O edital prevê o prazo de exploração comercial de 9 a 19 de outubro de 2025.

O pagamento será realizado em 50% na assinatura do contrato e o restante em uma única parcela com vencimento em 30 de setembro de 2025. A conta bancária da fundação municipal de turismo é: agência: **** operação : 006 conta corrente : **** banco: caixa econômica federal. O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado para turismo@brusque. sc. gov. br.

O critério de julgamento é o maior lance por item.

A licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme o termo de referência.

O edital prevê penalidades por descumprimento de obrigações, como impedimento de licitar e contratar, multas e rescisão unilateral do contrato.

As impugnações ao edital poderão ser feitas até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O edital prevê o prazo de exploração econômica do espaço de 09 a 19 de outubro de 2025, período em que perdurarão as festividades da Fenarreco.

O pagamento será realizado em 25% na assinatura do contrato e o restante em uma única parcela com vencimento em 30 de setembro de 2025, em conta bancária da fundação municipal de turismo.

O critério de julgamento é o maior lance.

A licitação exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme o edital.

O edital prevê penalidades por descumprimento de obrigações, como impedimento de licitar e contratar, multas e rescisão do contrato.

O processo requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou documentos técnicos.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor da oferta mínima é de R$ ****,83.