Licitações Públicas Brusque - SC

A licitação visa a contratação de obra de engenharia para a execução da iluminação pública da beira rio, entre os bairros Maluche e Dom Joaquim. A obra deve ser iniciada em junho de 2025 e tem alta prioridade. O critério de julgamento é o menor preço global, em lote único. A modalidade é concorrência eletrônica. O custo estimado global é de R$ ****,14. A contratação está prevista no plano de contratações anual para o ano de 2025 do SIE.

Documentos complementares exigidos (memorial descritivo, projeto, cronograma físico-financeiro, termo de referência e demais documentos, com prazo para entrega no site do município e no portal de contratos públicas). Critérios de participação (pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país, credenciadas no portal de contratos públicas, com objeto social compatível com o objeto do certame, atendendo às exigências do edital e seus anexos, e observando as vedações). Etapas do processo (recebimento de propostas e documentos de habilitação, início da sessão de disputa de preços, impugnações e esclarecimentos, credenciamento no provedor do processo eletrônico, envio da proposta e dos documentos de habilitação, fase de lances e negociação, julgamento das propostas, habilitação, recursos, adjudicação e homologação). Prazos limite para esclarecimento e impugnação (07/07/2025 e 03 dias úteis antes da data de abertura do certame). Prazo de início dos serviços (5 dias após a publicação dos contratos). Prazo de entrega total dos serviços (até 10 meses). Valor estimado da contratação (R$ ****,14). Condições de participação para ME/EPP (Lei Complementar nº 123/2006). Vedações (empresas proibidas de participar de licitações, que não atendam às condições do edital, estrangeiras sem representação legal no Brasil, em falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, OSIPs atuando nessa condição, que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, e outras). Condições para participação de licitantes sob a forma de consórcio (limitado a 2 empresas). Detalhes sobre a disputa eletrônica (portal de compras públicas, segurança, criptografia, autenticação, comunicação via chat). Requisitos para apresentação da proposta (valor unitário e total, descrição detalhada do objeto, inclusão de todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros). Prazo de validade da proposta (60 dias). Requisitos para habilitação (documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública). Detalhes sobre recursos (prazo de 3 dias úteis, sítio eletrônico). Condições de execução contratual (prazos, ordens de paralisação e reinício, prorrogação). Garantia de execução (5% do valor do contrato, em fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, ou seguro-garantia). Detalhes sobre a entrega, recebimento do objeto e fiscalização (medições, documentos comprobatórios, recebimento provisório e definitivo, fiscalização técnica e administrativa). Obrigações das partes (contratante e contratado). Detalhes sobre pagamentos (prazos, retenção tributária, tratamento diferenciado para ME/EPP, comprovantes de regularidade). Alterações contratuais e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro (limites, termo aditivo). Infrações e sanções administrativas (impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Planejamento, monitoramento e controle da obra (cronograma físico-financeiro, equipe técnica e administrativa). Extinção contratual (motivos, formalização). Disposições gerais (acesso ao edital, atas, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações, revogação ou anulação da licitação, diligências, revalidação da proposta, acompanhamento de publicações). Anexos exigidos (memorial descritivo, projeto, cronograma físico-financeiro, termo de referência, modelo de declaração, carta de apresentação de proposta, minuta de contrato, declarações, dotação orçamentária, declaração de endereço eletrônico). Foro designado para julgamento de questões judiciais (comarca de Brusque, SC).

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico www. ***. *. *. Critérios de participação: credenciamento prévio no sistema de portal de compras públicas, certificado digital ICP-Brasil. Etapas do processo: recebimento de propostas e documentos de habilitação entre 23/06/2025 e 09/07/2025, início da sessão de disputa de preços às 08h:15horas do dia 09/07/2025. Tratamento diferenciado para ME/EPP, com exigências de documentação específica (anexo IV). Prazo para esclarecimentos e impugnações até 23h:59min do 04/07/2025. Condições de participação: credenciamento prévio no sistema de portal de compras públicas, certificado digital ICP-Brasil. Responsabilidade exclusiva do licitante pelas transações efetuadas em seu nome. Vedações: proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; que não atendam às condições deste edital e seu(s) anexo(s); estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil; que se enquadrem nas vedações previstas nos artigos 9, 1 e 14 da lei n 14. 133/2021; que estejam sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação; organizações da sociedade civil de interesse público - oscip, atuando nessa condição; integrem o cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas - CEIS e/ou o cadastro nacional de empresas punidas - CNEP; e/ou ainda estejam incluídas no cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa disponível no portal do CNJ. Contratação de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar do prefeito, vice-prefeito, vereadores e servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimonia ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, subsistindo a proibição até 6 (seis) meses após findas as respectivas funções. Aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste edital e de seus anexos. Direito de preferência a ME/EPP, cujas propostas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada. Declarações exigidas dos licitantes. Credenciamento no provedor do processo eletrônico. Apresentação da proposta e documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances. Comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação. Recursos: prazo de 30 (trinta) minutos para manifestação da intenção de recurso durante a sessão pública, e 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso. Adjudicação e homologação: adjudicação ao vencedor por ato do pregoeiro, salvo quando houver recurso. Homologação do procedimento licitatório pela autoridade competente. Termo de contrato ou instrumento equivalente: prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para assinatura e entrega do termo de contrato. Infrações administrativas e sanções: sanções de natureza moratória e punitiva à contratada, diante do não cumprimento das cláusulas contratuais. Aditivos e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Disposições finais: cópia do edital via download do arquivo através do portal eletrônico www. ***. *. * e do site oficial da prefeitura de brusque https://brusque. atende. net. Informações sobre o andamento da licitação poderão ser obtidas junto ao agente de contratação da comissão de contratação, nos dias úteis, das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h30min ou pelo e-mail: compras@samaebru. com. br. Anexos: termo de referência, modelo de proposta com