Municipio De Trairao - Prefeitura Municipal De Trairão

O prazo de entrega dos itens é de 03 três dias, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pelos órgãos demandantes.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar apresentará amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e pedidos de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. * até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação é R$ ****,70.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . contados da data . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , conforme o artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em parcelas, conforme o cronograma físico-financeiro, condicionado à conclusão das etapas previstas e à apresentação da documentação exigida, em até 30 dias úteis após a aprovação.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor total do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de sanções administrativas previstas em lei.

A visita técnica é opcional e deve ser agendada previamente com os engenheiros civis responsáveis.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.

O edital não especifica um prazo de entrega detalhado, mas o objeto é o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para merenda escolar, com a contratação vinculada à proposta vencedora e ao termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, com possíveis glosas e retenções tributárias.

É exigida a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura da ata de registro de preços ou declaração de fracasso da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, em formato digital, no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com prazos variados.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,80.