O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos como motosserra, roçadeira, podadores e soprador, visando garantir o funcionamento contínuo dos serviços da Delegacia Fluvial de Guaíra. O critério de julgamento é o menor preço por item. Há tratamento favorecido para micro e pequenas empresas (MEPPs). O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura de lances ocorrerá em 29 de maio de 2026, das 08h às 14h. Os fornecedores devem cadastrar suas propostas no sistema de dispensa eletrônica. A habilitação será verificada através do SICAF e outros cadastros. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 3 dias úteis após a convocação do adjudicatário. o adjudicatário terá o prazo de 03 três dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso nota de empenho carta contrato autorização, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste aviso de contratação direta.
O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. e que independentemente do percentual do tributo que constar da planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada. a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: . . . multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor. . .
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital lista diversos riscos de desqualificação, como não atender às condições do aviso, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outros. será desclassificada a proposta vencedora que: . . . apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação. . .
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. valor total estimado r ****, 00