Licitações de Reservatorios

O edital prevê que a empresa contratada deverá estar regularmente registrada nos órgãos competentes, possuir experiência comprovada na manutenção de veículos de transporte escolar e dispor de equipe técnica qualificada, com profissionais habilitados e capacitados para a execução dos serviços.

O edital prevê que o valor total estimado da contratação é de ****,91 sessenta e um mil e quatrocentos e cinquenta reais com noventa e um centavos.

Os serviços objeto da presente licitação deverão ser executados durante o período de 5 cinco anos, contados a partir da assinatura do contrato eou expedição da autorização de execução de serviços. O início da execução do serviço será imediato, contados a partir da assinatura do contrato eou expedição da autorização de execução de serviços.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente por serviços executados, juntamente com a nota fiscal/fatura, que deverá estar devidamente atestada por servidor competente da administração pública. Os pagamentos mensais serão efetuados até o 10º dia contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida dos licitantes a prestação de garantia de proposta, limitada ao percentual máximo de 1% do valor estimado da contratação no valor de R$ ****,58, destinada a assegurar a manutenção da proposta durante o prazo de validade do certame. Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeiro, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações cometidas, estabelecidas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021. São aplicáveis as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, e multa.

A visita técnica não é obrigatória, e em caso de a empresa optar por sua não realização, poderá, neste caso, apresentar declaração em substituição ao atestado de visita técnica, informando que possui conhecimento dos locais, características dos equipamentos e dificuldades em sua instalação/manutenção, caso entenda que os elementos informados no edital são suficientes para elaboração de propostas de preços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou pedir esclarecimento a este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação, conforme anexo xii, é de R$ ****,65.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas a execução contratual deve seguir as condições estabelecidas no termo de referência e na ordem de fornecimento.

O edital prevê que Os pagamentos serão efetuados mediante o fornecimento a secretaria solicitante, nota fiscal eletronica para o fornecimento de produtos ou nota fiscal para a prestação de serviços, juntamente com o relatório gerencial das despesas emitido pela contratada, bem como os documentos de regularidade fiscal exigidos para a habilitação no procedimento licitatório. Estes documentos depois de conferidos e visados, serão encaminhados para processamento e pagamento no prazo de 30 trinta dias uteis após a respectiva apresentação.

O edital informa que a garantia a ser oferecida é de no mínimo 06 seis meses para limpeza e desinfecção de reservatório de água potável.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, observado o atendimento integral às especificações técnicas, prazos, parâmetros mínimos de desempenho e padrões de qualidade definidos neste termo de referência.

O edital exige que a empresa contratada comprove estar devidamente licenciada pelos órgãos competentes da vigilância sanitária e apresente documentação como licença ambiental, alvará sanitário, atestado de capacidade técnica, certidão de registro e quitação do conselho classista do responsável técnico, certificado de cadastro junto ao IBAMA, entre outros.

O edital menciona que a contratada estará sujeita às penalidades constantes no art. 7º da Lei 10. 520/2002 e nos arts. 156, incisos 2º, 4º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 14. 133/2021.

O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,95.

O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme consta em: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital prevê que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 10 dias úteis, conforme descrito em: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o de menor lance por item e por grupo, conforme indicado em: critério tipo de julgamento: menor lance por item e por grupo.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%, em caso de atraso na entrega, e outras sanções em caso de descumprimento, conforme: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital exige vistoria obrigatória, conforme: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que não exige amostras dos itens, conforme: exige amostras dos itens não.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.