Estado De Goias - Coordenação Regional De Educação De Itumbiara

O edital solicita proposta de preços para pregão eletrônico SRP n 002/2025, processo n **** os campos são de preenchimento obrigatório. O documento detalha os documentos exigidos para habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais, e outros. Há exigências específicas para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), como isenção de balanço patrimonial em certas situações. O documento também inclui declarações de reserva de cargos para pessoas com deficiência, reabilitados da previdência social e aprendizes, e declarações de parentesco. O prazo de validade da proposta é de 12 meses corridos, a contar da data de abertura da licitação. O convênio ICMS é informado e as alíquotas devem ser observadas. A proposta deve incluir todos os tributos, encargos sociais e trabalhistas, custos e direitos indiretos, embalagens, seguro, frete e outros ônus. A licitante deve ter pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação e concordância com as condições estabelecidas no edital e seus anexos. O certificado de registro cadastral (CRC) pode substituir alguns documentos. O edital também especifica que a falta de alguma informação resultará na inabilitação da empresa.

Modelo de proposta de preços para pregão eletrônico SRP n 001/2025. Todos os campos são de preenchimento obrigatório. Exige-se razão social, CNPJ, endereço, telefone, agência, conta corrente, banco, dados do signatário, item, especificações, produto/marca, unidade, quantidade, preço unitário com ICMS, total com ICMS, preço unitário sem ICMS, preço total sem ICMS, valor total da proposta com ICMS (por extenso), valor total da proposta sem ICMS (por extenso), convênio ICMS (sim/não), alíquota do ICMS, validade da proposta (12 meses corridos), aplicação do inciso xci do artigo 6 do anexo IX do regulamento do código tributário do estado de Goiás (RCTE), isenção do ICMS, inclusão de tributos, encargos sociais e trabalhistas, custos e direitos indiretos, embalagens, seguro, frete, ônus sobre o fornecimento, conhecimento de todos os aspectos da licitação e concordância com as condições do edital e seus anexos. A licitante poderá apresentar o CRC (Certificado de Registro Cadastral) em substituição aos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira. São listados os documentos exigidos para habilitação jurídica, qualificação econômica-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, com especificações para diferentes tipos de empresas (sociedade empresarial limitada, empresa individual de responsabilidade limitada, microempreendedor individual, microempresa, empresa de pequeno porte, sociedade anônima, sociedade civil, sociedade simples, empresa estrangeira). O balanço patrimonial do último exercício social é exigido, com formulário específico disponível no site comprasnet. go. gov. br. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há possibilidade de isenção do balanço patrimonial em certas situações. Há exigência de certidões negativas de falência, concordata, dívidas com a fazenda estadual, municipal e federal, FGTS e justiça do trabalho. É exigida a inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver. O CRC, se apresentado, deve estar dentro do prazo de validade e com status homologado. A licitante que não apresentar o balanço para o CRC deverá apresentá-lo para análise. Há modelos de declaração de reserva de cargos e declaração de parentesco. A falta de alguma informação pode resultar na inabilitação da empresa.