Licitações de Umuarama

O prazo de entrega dos objetos deverá ocorrer no prazo de até 3 três dias após recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicados pela contratada, em até 30 trinta dias após entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal.

O prazo de garantia contratual do equipamento será de no mínimo um ano para defeitos de fabricação e/ou superior no caso de garantia por parte do fabricante.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A secretaria municipal poderá solicitar a apresentação de amostras dos licitantes para verificar a conformidade com as especificações e aferir critério de qualidade, com prazo de 5 dias úteis para apresentação após a solicitação.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar habilitação, ou não apresentar amostras no prazo.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,30.

O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, autorização de compra ou documento equivalente emitido pela administração pública.

O pagamento será efetuado pelo município, na ordem cronológica, em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto.

A contratada deverá garantir a boa e fiel execução do contrato, responsabilizando-se integralmente pela qualidade, higiene, segurança alimentar e conformidade dos materiais fornecidos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira estão previstos no termo de referência e devem ser apresentados conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações ou a apresentação de documentação incompleta ou incorreta pode levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53.

O prazo de execução dos serviços após a assinatura do contrato é de até 05 dias, contados da data de recebimento da autorização de serviço expedida pela Secretaria de Educação. A periodicidade e abrangência dos serviços serão definidas conforme cronograma e demanda da secretaria. A desinsetização deverá ser realizada a cada 6 meses, e a desratização e visitas de manutenção mensalmente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação dos relatórios de execução dos serviços prestados, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo registro do responsável técnico, licença de funcionamento da vigilância sanitária e atestados de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A avaliação prévia dos locais de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim. A vistoria deverá ser agendada na Secretaria de Assistência Social.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,47.

O prazo de entrega dos bens é de 90 noventa dias, contados da emissão da autorização de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após execução dos serviços, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal.

Não será exigida garantia contratual, conforme facultado pela legislação, devido à natureza do objeto e baixo risco da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não será exigida amostra prévia.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, desconformidade com exigências do edital, ou falha na comprovação de habilitação.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00.