Licitações de Umuarama

O prazo de entrega dos bens é de 90 dias, contados da emissão da autorização de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após execução dos serviços, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida garantia contratual, pois trata-se de aquisição de bem comum com entrega única e imediata, sem previsão de execução continuada ou obrigações futuras que demandem acompanhamento prolongado.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema.

Infrações administrativas podem resultar em advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida amostra prévia, podendo a administração solicitar ficha técnica ou catálogo para verificação da conformidade do produto ofertado.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00.

O objeto deve ser entregue em até 30 dias úteis, contados a partir da confirmação do pedido. o objeto deve ser entregue em até 30 trinta dias úteis, contados a partir da confirmação dopedido.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da regular liquidação da despesa. o pagamento será efetuado em até 10 dez dias, contados do recebimento definitivo do objeto e daregular liquidação da despesa.

O prazo de garantia será, no mínimo, aquele previsto no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de eventual garantia adicional ofertada pelo fabricante. o prazo de garantia será, no mA­nimo, aquele previsto no código de defesa do consumidor lei ****, sem prejuA­zo de eventual garantia adicional ofertada pelo fabricante.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021. o critério de julgamento das propostas será o de menor preço, nos termos do art. 33, inciso i, da lei ****

Os documentos de habilitação exigidos deverão ser apresentados exclusivamente por meio do sistema, no prazo estabelecido no item 1. 2 do edital. os licitantes encaminharão os documentos de habilitação exigidos, exclusivamente por meio do sistema, devendo realizar upload dos documentos relacionados nos itens 6. 2 a 6. 6 deste edital, no prazo estabelecido no item 1. 2

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: a advertência, b impedimento de licitar e contratar, c declaração de inidoneidade

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. as impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campoespecA­fico da plataforma bll, em até 03 três dias úteis anteriores A  data fixada para a abertura da sessãopública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1 contiver vA­cios insanáveis 5. 5. 2 não obedecer A s especificações técnicas pormenorizadas no aviso de licitação ou em seus anexos 5. 5. 3 apresentar preços inexequA­veis ou permanecerem acima do preço máximo definido para acontratação

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00. valor estimado para a licitação: r ****, 00 trezentos e sessenta e nove mil reais

O fornecimento será de forma fracionada, conforme solicitação da contratante, sendo os veículos abastecidos diretamente junto à contratada, mediante autorização/requisição. O período de contratação será de 12 meses.

A contratante pagará à contratada no prazo de até 05 cinco dias úteis, a quantidade de combustível utilizado no mês, mediante apresentação das respectivas notas fiscais. O pagamento será efetuado mensalmente, no mês subsequente ao do fornecimento, em até 05 cinco dias úteis após a apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica analítica.

O percentual de desconto ofertado pelo licitante vencedor e registrado na ata de registro de preços será fixo, irreajustável e imutável durante todo o período de vigência da ata. O percentual de desconto registrado na ata de registro de preços será fixo, irreajustável e imutável durante todo o período de vigência da ata.

O critério de julgamento e execução desta ata será o de maior percentual de desconto único. O critério de julgamento e execução desta ata será o de maior percentual de desconto único.

A empresa declara que cumpre, nos termos da lei 14. 133/2023, plenamente os requisitos de habilitação exigidos no edital do pregão. Declaramos que esta empresa cumpre, nos termos da lei ****, plenamente os requisitos de habilitação exigidos no edital do pregão.

O licitante ou detentor da ata que descumprir total ou parcialmente as obrigações assumidas nesta licitação e na ata de registro de preços ficará sujeito às seguintes sanções administrativas: advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou detentor da ata que descumprir total ou parcialmente as obrigações assumidas nesta licitação e na ata de registro de preços ficará sujeito às seguintes sanções administrativas.

O detentor da ata deverá permitir, a qualquer momento, a coleta de amostras do combustível armazenado em seus reservatórios para a realização de análises laboratoriais e testes de aferição de volumetria e teor de etanol, sempre que solicitado pelo fiscal do contrato ou pregoeiro. Permitir o livre acesso da fiscalização da Câmara para coleta de amostras e testes de prova.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A empresa declara que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com o poder público e que não existem fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação. Declaramos, para os fins de direito, na qualidade de proponente do processo licitatório [. . . ] que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o poder público.