Licitações de Umuarama

O objeto deve ser entregue em até 30 dias úteis, contados a partir da confirmação do pedido.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na Prefeitura Municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

O prazo de garantia será, no mínimo, aquele previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078/1990), sem prejuízo de eventual garantia adicional ofertada pelo fabricante.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a entrega do objeto da licitação é de até 15 quinze dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento, devendo ocorrer diretamente nos locais previamente indicados pelo CISA.

O pagamento será realizado em até 20 vinte dias úteis a contar da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto, mediante crédito em conta corrente da empresa vencedora.

Não será exigida garantia de execução contratual, mas a contratada responderá integralmente pela qualidade, integridade e conformidade dos produtos fornecidos, obrigando-se a substituílos, às suas expensas, sempre que constatadas irregularidades.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Poderão participar deste pregão eletrônico as pessoas jurídicas que exerçam atividade compatível com o objeto licitado, conforme previsto em seu contrato social ou instrumento equivalente, microempresas, empresas de pequeno porte e MEI, desde que atendam integralmente às exigências estabelecidas neste edital e em seus anexos.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A apresentação de amostras é exigida para avaliação pela comissão de avaliação, devendo ser entregues no consórcio em até 05 cinco dias úteis após a convocação pelo pregoeiro.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do site da BLL.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00 (trezentos e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais).

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscalfatura, após manifestação do fiscal do contrato.

A garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote único.

A habilitação exige comprovação de capacidade técnica operacional e profissional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados em até 03 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00.

Os alimentos deverão ser entregues diariamente, de segunda a sexta-feira, e ocasionalmente aos sábados, no período entre 15h00 e 16h00, no município de Umuarama e seus distritos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após cada entrega, mediante apresentação da nota fiscal, dos documentos de cobrança e do recebimento devidamente atestado pelo responsável, por meio de depósito em conta bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte.

O descumprimento total ou parcial do objeto sujeitará a contratada a multas de até 5% sobre o valor do objeto não executado, além de outras sanções previstas em lei.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado será sigiloso.