Contratação de empresa para execução de obra de terraplanagem, pavimentação e sinalização viária. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de execução é de 06 meses, com vigência contratual de 08 meses. A proposta deve ter validade de 90 dias. A disputa é aberta. A habilitação precede a fase de lances (inversão de fases).
O prazo de execução dos serviços será de 06 seis meses, sendo o prazo da vigência contratual 08 oito meses, contados a partir da ordem de serviços.
O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de lances, devendo os documentos de habilitação juntamente e concomitantemente à apresentação da proposta eletrônica inicial.
Multa por atraso: a multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 10 dez por cento.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A proposta será desclassificada se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
O valor total estimado é de R$ ****,91.
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