Municipio De Palmas - 3500 - Secretaria Municipal De Infraestrutura E Obras Públicas

O prazo de execução está definido no cronograma físico dos serviços, não podendo exceder o prazo máximo ali estabelecido. A vigência contratual é de 24 meses. Trecho: o prazo de vigência contratual é de 24 vinte e quatro meses.

Pagamento por etapas concluídas, conforme cronograma físico-financeiro, após ateste da fiscalização. O pagamento será efetuado em até 30 dias. Trecho: o pagamento será efetuado à contratada por meio de ordem bancária. . . no prazo de 30 trinta dias contados do competente atesto da nota fiscal.

Garantia de execução de 5% do valor total do contrato, a ser apresentada em até 10 dias úteis após a assinatura. Trecho: a contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia de execução, no montante de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O julgamento é por técnica e preço, com nota final calculada pela média ponderada: 70% para proposta técnica e 30% para preço. Trecho: nf 70 npt 30 npp equação 100.

Exige-se comprovação de capacidade técnica por meio de Certidões de Acervo Técnico (CATs), com a proponente como contratada. Trecho: as certidões de acervo técnico cat com atestado registradas no conselho do profissional pertencente ao quadro técnico da proponente serão considerados como comprovações de experiência.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%; multa compensatória de 10% para inexecução parcial e 20% para inexecução total. Trecho: multa moratória de 0, 5 zero vírgula cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 10 dez por cento.

Propostas técnicas com nota inferior a 50 pontos serão desclassificadas. Trecho: serão desclassificadas as propostas que obtiverem npt inferior a 50 cincuenta pontos, equivalente a 50 da nota técnica máxima.

O prazo de execução dos serviços será de 06 seis meses, sendo o prazo da vigência contratual 08 oito meses, contados a partir da ordem de serviços.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de lances, devendo os documentos de habilitação juntamente e concomitantemente à apresentação da proposta eletrônica inicial.

Multa por atraso: a multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 10 dez por cento.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A proposta será desclassificada se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor total estimado é de R$ ****,91.