Camara Municipal De Riversul - Camara Municipal De Riversul

Serão executados de forma indireta com regime de empreitada por preço global, conforme prescreve a lei federal n. o ****, art. 46, ii. prazo para a execu��o: 02 dois meses, contados a partir da data de autoriza��o para in�cio das obras e servi�os indicados na ordem de servi�o, emitida ap�s a assinatura do contrato

A contratada dever� apresentar a garantia contratual equivalente a 5 cinco por cento do valor do ajuste arts. 96 a 102 da lei n. o ****.

O critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A licitante dever� apresentar sob pena de desclassifica��o, declara��o de que suas propostas econ�micas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constitui��o federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas conven�es coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

Em caso de descumprimento das regras estabelecidas neste termo, a contratada estar� sujeita, onde e na forma que couber as penalidades previstas na lei federal no ****, al�m de uma multa no valor de 10 do valor global do contrato, a ser aplicada observado o princ�pio da ampla defesa e contradit�rio.

Será facultada a visita t�cnica no local da obra por�m, para que haja maior visualiza��o das obras e servi�os a serem executados, a licitante poder� agendar uma visita t�cnica

Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido por meio do sistema eletr�nico at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

Ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem as exig�ncias do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insan�veis.

valor estimado: r ****, 77 quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e doze reais e setenta e sete centavos

Após o recebimento da autorização de compra ou pedido de empenho, o fornecedor terá o prazo máximo de 05 cinco dias para instalação de equipamentos e início da prestação de serviços.

O pagamento será feito através de crédito em conta corrente a ser fornecida pelo contratado ou boletos bancários. Não serão realizados pagamentos via cheque. Os pagamentos serão efetuados em até 10 dez dias após o mês subsequente dos serviços prestados.

Para este procedimento, não será solicitada garantia específica de contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados diversos documentos, incluindo registro comercial, comprovante de enquadramento de ME/EPP, certidões negativas e declarações conjuntas, conforme modelos em anexo.

As sanções previstas no artigo 156, da lei 14. 133/2021, serão aplicadas de acordo com quaisquer das infrações previstas no artigo 155, da mesma lei, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A exigência de amostra não se aplica neste caso específico.

As propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste aviso serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor global máximo estimado para esta contratação será de R$ ****,68 (vinte e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

O edital prevê que a contratada deve cumprir todas as obrigações constantes da proposta aceita e executar fielmente todos os serviços discriminados, efetuando a entrega do objeto nos prazos estabelecidos no termo de referência e ajuste contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias após a prestação dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal de serviços, liquidação das despesas e apresentação dos comprovantes de regularidades. A forma de pagamento será através de crédito em conta corrente, PIX ou boleto bancário.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados juntamente com a proposta todos os documentos necessários para habilitação, inclusive declarações conjuntas, registro comercial, comprovação de enquadramento de ME/EPP, certidão simplificada, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade com a fazenda municipal, certidão conjunta federal, certificado de regularidade do FGTS, certidão de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, prospectos comerciais, folders, catálogos e declarações conjuntas.

As sanções previstas no artigo 156, da Lei 14. 133/2021, serão aplicadas de acordo com quaisquer das infrações previstas no artigo 155, da mesma lei, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a realização de no mínimo 01 (uma) visita técnica semanal no prédio da sede da Câmara Municipal de Riversul, para acompanhar a execução do projeto no local.