Dispensa de licitação para aquisição de 3 conjuntos de bandeiras oficiais. Entrega em até 20 dias úteis no endereço da câmara. Pagamento em parcela única em até 30 dias após recebimento definitivo. Garantia legal de 90 dias. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,00.
A entrega completa do objeto contratado deverá ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados da ordem de fornecimento. a entrega completa do objeto contratado deverá ocorrer no prazo de até 20 vinte dias úteis, contados da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em parcela única, mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo. o pagamento, decorrente da entrega dos produtos objeto desta contratação, será efetuado em parcela única, mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo
A contratada prestará garantia dos bens fornecidos, com prazo para reclamar de vícios de 90 dias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. o prazo para reclamar dos vícios é de 90 noventa dias, nos termos do art. 26, inciso ii, do código de defesa do consumidor
O critério de julgamento será o menor preço global. a forma e critério de julgamento a ser utilizados no presente certame será o menor preço global.
Poderão participar interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto, que atendam às exigências do termo. É necessária a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista. poderão participar deste processo de dispensa de licitação os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que atenderem a todas as exigências constantes deste termo de referência
O descumprimento total ou parcial das obrigações ensejará a aplicação de sanções administrativas, podendo culminar em rescisão contratual. o descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual
Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no país, de interessados sob falência, concordata, dissolução ou liquidação, e de consórcios. não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no país, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas
O valor global estimado é de R$ ****,00, correspondente ao valor unitário de R$ 415,67. a média dos valores apresentados resultou em um valor global estimado de r$ ****,00