Licitações de Seguradora

O prazo para entrega da apólice de seguro é de no máximo 15 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia dos serviços executados deverá ser dada durante toda a vigência do contrato e de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante vencedor, após o término da fase de disputa, com prazo de até 2 horas para envio.

Em caso de não cumprimento do prazo de entrega, será aplicada multa moratória de 10% sobre o valor total da contratação. Pela inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas sanções previstas na Lei 14. 133/21, incluindo multa de 10% sobre o valor total do contrato.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao edital e seus anexos, observado o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,40.

A cobertura terá vigência a partir de zero hora do dia posterior à data da assinatura do instrumento de contrato, com vigência de 12 doze meses. Caso o início do serviço somente seja possível após esta data, deverá ser considerada como data de início dos serviços, a data do recebimento da respectiva nota de empenho.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, são exigidas. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória. A aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

As licitantes interessadas poderão vistoriar os veículos a serem segurados. A vistoria deverá ser marcada previamente por intermédio do telefone 074 ****, conforme endereços constantes neste edital.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,48 (quinze mil seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

A cobertura terá vigência a partir de zero hora do dia posterior à data da assinatura do instrumento de contrato, com vigência de 12 meses. Caso o início do serviço somente seja possível após esta data, deverá ser considerada como data de início dos serviços, a data do recebimento da respectiva nota de empenho.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária. O prazo máximo para pagamento é de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentado.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo a apresentação de certidões negativas e comprovantes de regularidade.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e por atraso na apresentação de garantia.

As licitantes interessadas poderão vistoriar os veículos a serem segurados. A vistoria deverá ser marcada previamente por intermédio do telefone 074 ****, com antecedência mínima de 72 horas e até 48 horas antes do início do certame.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,48 (quinze mil seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos).