O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços contínuos de limpeza e conservação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública para abertura das propostas ocorrerá em 12 de junho de 2026, às 10h00. O critério de julgamento é o menor preço. A licitação será realizada em grupo único, com três itens. É concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 30 meses, prorrogável por até 10 anos.
O início da execução do objeto será na data de emissão da ordem de serviço, ou em data a ser estipulada pelo serviço de recursos logísticos e informática da sremg.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
As sanções aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3, 4. 7 ou 4. 9 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
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