Municipio De Capetinga - Prefeitura Municipal De Capetinga - Mg

O edital prevê que o objeto desta licitação deverá ser prestado de acordo com a requisição emitida pela prefeitura municipal de capetinga, conforme as condições de data, horário, local e quantidade estipulada na ordem de compra.

O edital prevê que os pagamentos deverão ser realizados até o 5 dia útil subsequente ao mês que em que os serviços foram prestados, sendo que esta deverá estar atestada pelo gestorfiscal do objeto da licitação.

O edital prevê que os produtos fornecidos deverão estar garantidos contra quaisquer defeitos, de transporte e descarga nos locais de entrega, pelo prazo indicado na proposta e nas condições estabelecidas no anexo i e termo de referência deste edital, devendo a fornecedora substituir, por sua conta e nos prazos fixados pelo órgão contratante, os produtos que forem recusados por não se apresentarem de acordo.

O edital prevê que o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da lei n ****, de 2021, nesta ordem: disputa final, avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: empresas estabelecidas no território do estado ou do distrito federal do órgão ou entidade da administração pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de município, no território do estado em que este se localize, empresas brasileiras, empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país, empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da lei n ****, de 29 de dezembro de ****.

O edital prevê que os documentos exigidos para habilitação do licitante mais bem classificado, relacionados no item 5. 1 e seguintes deste edital, deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo 02 duas horas, conforme art. 63, inciso ii da lei n ****, contados da convocação do pregoeiro, sendo facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.

O edital prevê que a administração do município, poderá garantida prévia defesa e contraditório, aplicar à contratada, as seguintes sanções: advertência, multa compensatória no percentual de 20 vinte por cento, calculada sobre o valor total estimado da contratação, pela recusa em assinar o contrato, quando for o caso, no prazo estabelecido no edital, pela recusa em receber a nota de empenho ou autorização de fornecimento e apresentar o comprovante de prestação da garantia contratual, quando solicitada, no prazo máximo de10 dez dias, após regularmente convocada, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 156 da lei n ****, multa de mora no percentual correspondente a 0, 5 meio por cento, calculada sobre o valor total estimado da contratação, por dia de inadimplência, até o limite de 05 cinco dias, caracterizando inexecução parcial, suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo de até 05 cinco anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perduraremos motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcira a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada deve ser observado as regras previstas no art. 156 da lf ****.

O edital prevê que as impugnações não possuem efeito suspensivo e nos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer interessado, até o 3 dia útil anterior a data fixada para abertura da sessão pública, mediante petição a ser enviada na plataforma www. ***. *. *, dirigida ao a pregoeiro a, que deverá decidir sobre a petição no prazo de 3 três dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, conforme disposto no art. 164 da lei ****.

O prazo para a execução dos serviços será de 02 meses, contados do recebimento da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da contratada, no prazo de até 30 trinta dias contados da apresentação da respectiva nota fiscal.

A contratada prestará garantia de execução do contrato optando por uma das modalidades previstas no art. 96, da lei federal ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O licitante interessado deverá fazer seu cadastramento junto a plataforma de licitação da associação mineira dos municípios amm, podendo fazêlo no sistema licitar digital.

Pela inexecução total ou parcial das condições contratuais, a contratada ficará sujeita às penalidades de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, eou declaração de inidoniedade para licitar ou contratar com a administração pública.

É facultativa a visita técnica dos licitantes aos locais dos serviços.

As impugnações poderão ser interpostas por qualquer interessado, até o 3 dia útil anterior a data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo global admitido é de r ****,93 sessenta e oito mil, trezentos e um reais e noventa e três centavos.

Os bens arrematados deverão ser retirados do local de visitação até o dia 05 de dezembro de 2025.

O pagamento do bem arrematado será a vista.

Os bens serão leiloados pelo maior lance ofertado por lote.

Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoa física ou jurídica que atendam às exigências do presente edital, inclusive a do credenciamento.

A recusa injustificada do arrematante em cumprir as etapas de aquisição e retirada dos bens nos prazos e condições previstos no edital, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo a perda imediata do direito a aquisição de qualquer um dos lotes.

A visitação dos bens referentes aos lotes de 01 a 11 poderá ser feita das 7h às 16h, na rua evaristo teodoro de souza n 504, e o lote 12 na rua anunciata matioli n 247, nesta cidade de capetinga mg entre os dias 24 e 28 de novembro de 2025.

Qualquer cidadão, nos termos do art. 164 da lei **** de 2021, é parte legítima para no prazo de até 03 três dias úteis antes da data da realização do leilão, impugnar este edital, em razão de irregularidade na aplicação da referida lei.

O edital prevê o prazo de entrega dos produtos será de até 20 vinte dias.

O edital prevê os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional.

O edital prevê os produtos fornecidos deverão estar garantidos.

O edital prevê menor preço por lote item.

O edital prevê documentos exigidos para habilitação.

O edital prevê ecusa da detentora em assinar a ata.

O edital prevê 3 dia útil anterior.

O edital prevê valor total estimado do processo r ****, 50.