A licitação tem como objeto a contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de estudos e projetos de infraestrutura urbana, utilizando a metodologia BIM. O valor estimado é de R$ ****,16. A modalidade é concorrência eletrônica com julgamento por técnica e preço. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos por meio eletrônico até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A participação é restrita a fornecedores credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) de Minas Gerais. A proposta técnica e de preço devem ser enviadas exclusivamente pelo portal de compras MG. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de execução dos serviços é de 540 dias corridos e a vigência do contrato é de 690 dias corridos.
O prazo de execução dos serviços é de 540 quinhentos e quarenta dias corridos, contados da data de emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 690 seiscentos e noventa dias corridos, contados da data de sua assinatura.
A garantia contratual será no valor correspondente à 5% do valor do contrato, conforme art. 98 da lei 14. 133/2021, e terá seu valor atualizado nas mesmas condições contratuais. A garantia prestada pela contratada deverá ter vigência de 180 cento e oitenta dias superior ao prazo da vigência do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de técnica e preço, observadas as exigências deste edital, seus anexos e o valor teto estimado. A nota final será calculada considerando 70% para a nota técnica e 30% para a nota de preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital. A participação é restrita a fornecedores credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) de Minas Gerais.
As sanções administrativas incluem multas de 1% a 15% do valor estimado da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,16 (três milhões, cento e trinta mil, novecentos e oito reais e dezesseis centavos).
