Licitações de Seguranca

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo da medição devidamente atestada pela fiscalização competente.

Será exigida, como requisito de habilitação e condição de participação no certame, a comprovação do recolhimento de garantia da proposta, correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação devem ser encaminhados, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até às 17h00 do dia 09/09/2026.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria técnica será facultativa, podendo a licitante realizar visita ao local de execução da obra para conhecimento das condições de execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. º ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [referente a dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo estimado para a contratação do presente objeto é de R$ ****,31.

O prazo para entrega dos itens será de até 60 dias após a emissão da ordem de fornecimento, na garagem municipal, localizada na avenida São Francisco de Assis, nº 0, no bairro São Francisco, no município de Brazópolis/MG, CEP ****, durante a semana, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou conforme descrito no pedido.

O pagamento será efetuado até 30 dias após apresentação das notas fiscais faturas acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal.

A garantia integral do veículo pelo prazo mínimo é de 12 meses, sem limitação de quilometragem, abrangendo peças, componentes e mão de obra, contra quaisquer defeitos de fabricação ou vícios de material.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Os interessados deverão anexar toda a documentação de habilitação no ato do cadastramento da proposta na plataforma comprasbr, antes da data e horário da sessão pública.

Fica estipulado o percentual de meio por cento (0,5%) sobre o valor inadimplido, a título de multa de mora, por dia de atraso injustificado no fornecimento do objeto do contrato, até o limite de dez por cento (10%) do valor empenhado.

Pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à pregoeira em até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

A proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível será desclassificada.

O custo estimado total da presente aquisição é de R$ ****,33.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 dias, após a efetiva entrega dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

A garantia padrão é de 6 meses, e há opção de garantia estendida, sendo o produto aprovado pelo inmetro conforme norma abnt nbr **** para criançãs do nascimento aos 15kg.

O critério de julgamento será o menor preço, conforme estabelecido no edital.

Os documentos necessários de habilitação deverão ser enviados após solicitado pelo setor de licitações, em até 03 dias após considerada vencedora.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.

O valor máximo estimado para contratação será de R$ ****,00.