Licitações de Seguranca

O edital prevê que os serviços objeto do contrato têm prazo de execução de 30 meses, contados a partir da data de início dos serviços, descrita na primeira ordem de serviço. O prazo máximo para a emissão da 1ª ordem de serviço é de até 30 dias a contar da data deste instrumento.

O pagamento à contratada se fará no 30º dia subsequente ao mês da realização dos serviços que constem de medições mensais, desde que estas tenham sido aprovadas pela companhia do metrô. Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente junto ao Banco do Brasil S. A.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor referente ao período de 12 meses do contrato, com prazo de validade que abranja todo o período de vigência do contrato. Poderá haver substituição entre as modalidades de caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação será verificada com base nos dados e informações constantes do SICAF, e-sanções, CEIS, e nos documentos indicados no item 5 do edital. O pregoeiro poderá exigir documentação adicional para comprovar a exequibilidade das propostas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na gravidade da infração cometida.

A visita técnica é facultativa, porém é altamente recomendável a participação, em razão da complexidade e especificidade de alguns locais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser formulados e enviados por e-mail para os seguintes endereços: ***@***. *. * e ***@***. *. *, no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data da sessão.

O edital prevê que a empresa contratada deverá fornecer o objeto no prazo máximo de até 30 dias corridos a contar da última assinatura do contrato. É possível solicitar prorrogação do prazo de entrega com antecedência mínima de 5 dias úteis da data final de entrega, mediante justificativa e aprovação da administração.

O edital informa que a contratante efetuará o pagamento mediante ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada, até 30 dias após o protocolo de entrada da nota fiscal devidamente atestada.

O edital informa que não será exigida a garantia contratual para a execução do objeto contratual.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para habilitação, as empresas devem estar previamente credenciadas no SICAF, com documentos em plena validade, e deter atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação. Também é exigida licença sanitária vigente, autorização de funcionamento de empresa (AFE) ativa emitida pela ANVISA e registro dos produtos ou dispensa de registro.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim que a aquisição é para reposição de equipamentos avariados e peças de reposição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica informações sobre a garantia do objeto da licitação.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço/maior desconto.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,30.