Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de transporte e mudança para policiais militares movimentados e transferidos da PMMG em todo o território nacional. O objeto inclui carga e descarga, desmontagem e montagem de móveis, embalagem e acondicionamento, com seguro da carga. O valor estimado é de R$ ****,60. A abertura da sessão será em 04/05/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é exclusiva via portal de compras MG. Há tratamento favorecido para ME/EPP. O credenciamento no CAGEF é obrigatório com antecedência mínima de 2 dias úteis. Não há reserva de lotes para ME/EPP. A proposta deve ser apresentada até a data e horário de abertura da sessão. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A habilitação será verificada via CAGEF e consulta a cadastros. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. Não há exigência de garantia financeira de execução. O pagamento será em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo. As sanções administrativas estão previstas em caso de infração.
O serviço deverá ser prestado no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, após a solicitação do contratante através da ordem de serviço ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço.
A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos, e exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.
