Fundo Municipal De Saude - Fundo Municipal De Saude Dianopolis
Cirurgia Oftalmologica/ Consulta Oftalmologica/ Medicina
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos oftalmológicos, para realização de consultas, exames, procedimentos cirúrgicos e acompanhamento pós- operatório de pacientes do sistema único de saúde - sus, encaminhados pela secretaria municipal de saúde de dianópolis/to. O foco principal é a execução de cirurgias de catarata e pterígio, proveniente de repasse do fundo nacional de saúde, por meio da proposta de custeio n ****.
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos oftalmológicos, incluindo consultas, exames, procedimentos cirúrgicos e acompanhamento pós- operatório, com foco em cirurgias de catarata e pterígio. Serviços médicos oftalmológicos: consultas, exames, procedimentos cirúrgicos ( catarata e pterígio) e acompanhamento pós- operatório.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CATARATA 1. 1. Escopo Geral do Serviço O serviço compreende a realização do procedimento cirúrgico para correção de catarata por olho, englobando, de maneira indissociável e integral, todas as fases necessárias para o tratamento completo e seguro do paciente. O valor a ser pago por cada procedimento remunera a totalidade das etapas descritas a seguir, não sendo admitida, sob nenhuma hipótese, a cobrança de valores adicionais ou a segmentação dos serviços. O pacote de serviços inclui: ( a) a consulta de avaliação pré- operatória com a realização dos exames diagnósticos indispensáveis; ( b) o fornecimento de todos os insumos, materiais e medicamentos necessários para o ato cirúrgico; ( c) a execução da cirurgia de Facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável; e ( d) o acompanhamento pós- operatório completo até a alta médica definitiva. 1. 2. Etapa Pré- Operatória A fase pré- operatória é de fundamental importância para o sucesso do procedimento e para a segurança do paciente, devendo ser conduzida com extremo rigor técnico pelo credenciado. Esta etapa é composta pela consulta de avaliação e pela realização de exames complementares obrigatórios. 1. 2. 1. Consulta de Avaliação Pré- Operatória A consulta de avaliação pré- operatória constitui o primeiro contato formal para o planejamento cirúrgico e deve ser realizada por médico oftalmologista com qualificação comprovada. Esta consulta deve abranger, no mínimo: Anamnese completa e detalhada, com investigação sobre o histórico de saúde geral e oftalmológico do paciente, comorbidades sistêmicas ( como diabetes e hipertensão arterial), uso de medicamentos ( especialmente anticoagulantes e alfabloqueadores) e alergias conhecidas. Exame oftalmológico completo, incluindo, mas não se limitando a: medida da acuidade visual com e sem correção, tonometria de aplanação, biomicroscopia do segmento anterior, e fundoscopia sob midríase para avaliação detalhada da retina e do nervo óptico. Confirmação do diagnóstico de catarata e aval
Lote 2: R$ ****,00 - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE PTERÍGIO 1. 1. Escopo Geral do Serviço O serviço consiste na realização do tratamento cirúrgico de pterígio por olho, concebido como um pacote integral de serviços. A remuneração fixada para o procedimento abrange a totalidade das ações necessárias para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento do paciente, incluindo a consulta de avaliação, os exames pertinentes, o ato cirúrgico com todos os seus insumos, e as consultas pós- operatórias até a alta médica, não cabendo qualquer pagamento adicional por intercorrências ou necessidades complementares. 1. 2. Etapa Pré- Operatória 1. 2. 1. Consulta de Avaliação Pré- Operatória A consulta inicial, a ser conduzida por médico oftalmologista, é decisiva para a correta indicação e planejamento cirúrgico. Deverá incluir: Anamnese e exame oftalmológico completo, com foco na caracterização do pterígio ( primário ou recidivado; grau de inflamação; extensão sobre a córnea). Avaliação criteriosa da indicação cirúrgica, que se baseará em critérios como o crescimento progressivo da lesão em direção ao eixo visual, a indução de astigmatismo irregular significativo, a restrição da motilidade ocular, ou a presença de sintomas refratários como irritação crônica e desconforto, além da queixa estética. Esclarecimentos ao paciente sobre a alta taxa de recidiva associada a técnicas inadequadas e sobre a importância da técnica a ser utilizada ( com transplante de conjuntiva) para minimizar esse risco. Obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ( TCLE), nos mesmos moldes descritos para a cirurgia de catarata, com ênfase no risco de recorrência. 1. 2. 2. Exames Pré- Operatórios Embora a maioria dos diagnósticos de pterígio seja clínica, a documentação fotográfica ( biomicrofotografia) da lesão é fortemente recomendada para fins de acompanhamento. Caso o pterígio induza astigmatismo relevante ou haja dúvida diagnóstica, a realização de Topografia Computadorizada de Córnea pode ser necessária para um melhor planejamento, estando sua execução e cust
