Licitações de Medicina Oftalmologica

A empresa declara que cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório.

Os serviços serão executados conforme cronograma elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, com produtividade estimada de 67 consultas mensais. Os atendimentos ocorrerão no hospital municipal de queluz.

O pagamento será realizado mensalmente, após o recebimento definitivo dos serviços executados e atesto do fiscal do contrato, em até 30 dias após a liquidação da despesa. O pagamento será efetuado em at 30 trinta dias ap3s a liquidao da despesa

Será vencedora a proposta de menor preço global, desde que atendidas todas as exigências técnicas previstas no termo de referência. ser vencedora a proposta de menor preo global

Pessoas jurídicas devem apresentar ato constitutivo, CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e declarações. Pessoas físicas (profissionais médicos) devem apresentar CPF, identidade, comprovante de inscrição no CRM, certidão de regularidade profissional e declarações. a empresa dever apresentar: � ato constitutivo ou contrato social

Aplicam-se as sanções previstas no art. 156 da Lei n. 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Aplicam-se as sanes previstas no art. 156 da lei ****

A desqualificação pode ocorrer caso não sejam atendidas as exigências técnicas e legais, ou se houver impedimentos para a contratação. inexistncia de fato impeditivo que inexistem fatos impeditivos para sua contratao com a administrao pblica.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da contratao: r ****, 00.

O prazo para início da prestação do serviço pelos contratados deverá ser até 20 dias, a contar da assinatura do contrato, mediante autorização e seguimento de fluxo da regulação da Secretaria Municipal de Saúde.

O Fundo Municipal de Saúde de Conde efetuará o pagamento referente aos serviços objeto deste edital em até 30 dias consecutivos, a contar da data de entrada das notas fiscais devidamente atestadas.

Inexigível a licitação desta contratação, com fundamento no caput art. 79, inciso da lei ****, em razão de não ser possível estabelecer critérios competitivos de julgamento.

Para fins de habilitação, as pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas com o credenciamento sujeitará o credenciado às sanções previstas na lei n° 14. 133/21, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e cancelamento do credenciamento.

É facultado à Comissão Permanente de Contratação e à Secretaria Municipal de Saúde realizar visita in loco à capacidade instalada a fim de verificar se a mesma atende às necessidades do município.

Dos atos da Comissão Permanente de Contratação ou da gestora do Fundo Municipal de Saúde de Conde decorrentes da aplicação da legislação em que se fundamenta o presente processo auxiliar de credenciamento, cabe recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.

A falta de veracidade de qualquer das informações prestadas pelo licitante implicará no indeferimento de sua habilitação, independente das sanções cabíveis.

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O pagamento será efetuado na proporção de execução dos serviços, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, mediante a constatação da entrega definitiva, através de atesto do recebimento dos produtos e o encaminhamento da documentação necessária.

O contratado deverá manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no credenciamento, conforme o art. 92, inciso XVI, da Lei nº 14. 133/21.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a defesa prévia.

Comete infração administrativa o proponente/contratado que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver o credenciamento, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude.

A execução do objeto deste edital será realizada no prazo não superior a 10 dias, exceto em casos devidamente justificados, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento expedida pelo fundo municipal de saúde de Anitápolis, conforme as necessidades da secretaria correspondente. a execução do objeto deste edital será realizada no prazo não superior a 10 dezdias, exceto em casos devidamente justificados, contados da data do recebimento daautorização de fornecimento expedida pelo fundo municipal de sa�de de anit�polis, conforme as necessidades da secretaria correspondente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após entrega e liquidação da nota fiscal, devidamente atestada e aprovada pelos departamentos/setores requerente. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias corridos ap�s entrega eliquida��o da nota fiscal, devidamente atestada e aprovada pelosdepartamentossetores requerente, observado o cumprimento integral das disposi�escontidas do objeto da licita��o.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. n�o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item observada asexig�ncias contidas neste edital, termo de refer�ncia e seus anexos quanto asespecifica�es do objeto, fixandose procedimentos de disputas aut�nomas de cadaitem em diferentes momentos do correr do procedimento licitat�rio.

As empresas que apresentarem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto à Bolsa Nacional de Compras poderão participar. poder�o participar deste preg�o eletr�nico as empresas que apresentarem todadocumenta��o por ela exigida para respectivo cadastramento junto � bolsa nacionalde compras.

Pela inexecução total ou parcial da ata ou do contrato, o município poderá aplicar advertência escrita, multas, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. pela inexecu��o total ou parcial da ata ou do contrato, o munic�pio de anit�polispoder�, garantida a defesa pr�via, aplicar � licitante contratada as seguintes san�es: advert�ncia escrita: quando se tratar de infra��o leve. . .

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante�s san�es previstas em lei e neste edital.