Consorcio Intermunicipal Do Oeste Paulista - Consorcio Intermunicipal

O edital prevê registro de preços para aquisição futura de ar condicionado para 20 municípios consorciados, por 12 meses. O processo será conduzido por pregão eletrônico, com data limite para envio de propostas em 28 de agosto de 2025. As entregas serão parceladas, de acordo com a necessidade de cada ente. As notas fiscais dos produtos deverão ser emitidas em nome do ente participante. Não há cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. O prazo de validade do registro de preços é de 12 meses, prorrogável pelo mesmo período. O pagamento dos produtos é de responsabilidade dos entes municipais participantes. Há prazo para esclarecimentos e impugnações até 03 dias úteis antes do término do recebimento das propostas.

A licitação tem como objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para implantar, intermediar e administrar um sistema informatizado de gestão da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos dos municípios consorciados. O valor estimado é de R$ ****,81. O processo será realizado eletronicamente no site www. ***. *. *, com recebimento de propostas entre 20 de agosto de 2025 e 2 de setembro de 2025. O critério de julgamento é o menor percentual de taxa administrativa. A entrega será parcelada, conforme a necessidade de cada ente. Os municípios serão responsáveis por notificações prévias às empresas e pela abertura de eventuais procedimentos de apurações por inexecuções ou atrasos. As faturas/notas fiscais dos serviços deverão ser emitidas em face do ente municipal participante. Não haverá cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte. Todos os custos com impostos, taxas, tributos, fretes e outros devem estar incluídos no desconto ofertado. A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente o encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, proposta comercial e enquadramento como: cooperativas, empresários individuais, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e microempresas, sujeitará o proponente às sanções previstas neste edital. Os documentos de habilitação poderão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, na ocasião em que o pregoeiro solicitar no chat e estipular prazo de até 03 três horas. Não será necessária envio de documentação original e nem proposta atualizada, salvo no caso de dúvida do pregoeiro. A proposta de preços deverá indicar, exclusivamente, o percentual da taxa administrativa menor percentual a ser aplicado sobre o valor de cada fornecimento ou serviço executado. O intervalo mínimo de diferença entre os percentuais ofertados positivos ou negativos será de 0,01 um centésimo por cento. Após a análise da proposta e constatação da melhor oferta, será feita a análise dos documentos de habilitação. A empresa vencedora será convocada para apresentar uma prova de conceito (POC) presencialmente na sede do consórcio. O prazo de validade do registro de preços será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado por igual período. O pagamento dos produtos adquiridos por meio das atas oriundas deste pregão é de total responsabilidade das entes municipais participantes. A contratada é a única responsável pelo repasse aos fornecedores após o pagamento da contratante. A contratada deverá oferecer, sem ônus para a contratante, programa de capacitação de pessoal para todos os condutores e gestores envolvidos na utilização do sistema. A contratante é responsável pelo deslocamento dos veículos até os estabelecimentos credenciados para manutenção, exceto nos casos que dependerão de serviço de guincho. Os serviços só poderão ser executados após a aprovação da contratante. A manutenção deverá ocorrer de acordo com o tempo padrão de manutenção do fabricante dos respectivos veículos, mencionada no orçamento realizado e enviado para aprovação da contratante. O contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências previstas nos artigos 137 a 139 da lei federal n **** presente contrato vinculase aos termos do processo licitatório **** pregão eletrônico ****, bem como à proposta da contratada, regida pela lei federal **** e alterações posteriores, devidamente fundamentada no decreto ciop n ****.