Edital de licitação para locação de
veículos. Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelo de proposta, minuta de contrato). Critérios de participação (empresas cadastradas no sistema, ramo de atividade compatível, cumprimento de exigências legais e documentação). Etapas do processo (habilitação, envio de propostas, lances, julgamento, negociação, habilitação do vencedor, recursos administrativos, adjudicação e homologação). Prazo para envio de propostas (24/07/2025, 8h55min). Prazo para entrega dos
veículos (01/08/2025). Prazo de vigência do contrato (12 meses, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, até 5 anos). Requisitos para participação (declarações on-line, declaração de conhecimento do edital, declaração de reserva de cargos, declaração de proposta econômica, declaração de não-emprego de menores, declaração de não-emprego de trabalho degradante, declaração de acessibilidade, declaração de inexistência de fato superveniente). Critérios de desempate (beneficiárias da lei complementar 123/2006, empresas do RS, empresas brasileiras, empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, empresas que comprovem a prática de mitigação). Condições de pagamento (mensal, no mês subsequente à locação, mediante apresentação de documento fiscal). Prazo para esclarecimentos e impugnação ao edital (até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública). Responsabilidades do licitante (entrega do objeto conforme especificações, correção de deficiências, acréscimos e supressões até 25% do valor inicial, despesas com transporte, taxas, impostos, substituição de materiais com defeito). Convocação para assinatura do contrato (até 5 dias úteis após a notificação). Infrações e sanções administrativas (previstas na lei 14. 133/2021). Dotação orçamentária (informada no edital). Especificação dos
veículos (ano/modelo, quilometragem, tipo, cor, capacidade, equipamentos). Manutenções (preventivas e corretivas). Substituição de
veículos (em caso de sinistro, manutenção, má conservação). Multas de trânsito (responsabilidade da contratada). Requisitos de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal, qualificação econômica-financeira). Recursos administrativos (prazos, formulário eletrônico). Homologação do procedimento licitatório (após exauridos os recursos). Informações de contato da prefeitura.