A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e MEI, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item. O objeto abrange serviços de comunicação institucional, gestão de redes sociais, produção audiovisual e transmissão ao vivo das sessões legislativas. O contrato terá vigência de 12 meses e o pagamento será mensal, em até 15 dias após a execução, mediante apresentação de nota fiscal. O objeto deve ser implantado em até 5 dias após a assinatura do contrato. A proposta deve ter validade de 60 dias. Os interessados devem se credenciar no sistema eletrônico.
O objeto do presente processo licitatório deverá ser implantado no prazo máximo de 5 cinco dias consecutivos a contar da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 15 quinze dias da execução do objeto, contados da data da liberação da nota fiscal pelo setor competente.
A contratada se responsabilizará em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.
O tipo de julgamento é menor preço por item.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 14. 1 as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnação poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Qualquer elemento ou informação que possa identificar o licitante até que se encerre a etapa de lances, importará na desclassificação da proposta.
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