Consorcio De Municipios Da Regiao Central - Concen - Consórcio Intermunicipal Do Estado De São Paulo

O prazo de vigência do termo de credenciamento será de 12 doze meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, no interesse do concen, observado o disposto no art. 105 da lei ****.

O pagamento do município contratante ao credenciado ocorrerá conforme estabelecido no item 07 do termo de referência.

Os interessados deverão apresentar requerimento de credenciamento, conforme modelo anexo, acompanhado dos seguintes documentos: em caso de pessoa física: a cópia do rg, cpf ou cnh b comprovante de regularidade e situação cadastral no cpf c comprovante de endereço d cópia do cartão do pispasep e dados da conta bancária f certidão negativa de débitos trabalhistas g atestado de antecedentes criminais h registro do profissional no conselho regional de medicina crm do estado de são paulo, onde os serviços serão prestados. i documentos de qualificação técnica exigidos no memorial descritivo da especialidade médica escolhida pelo interessado, comprovando experiência na área. j comprovante de especialidade rqe, quando aplicável k atestado de capacidade técnica para desempenho das atividades compatível com a especialidade médica, mediante apresentação de no mínimo 01 um atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado do ramo da saúde, que comprove experiência prévia. k. 1 o atestado deverá ser emitido em papel timbrado da pessoa jurídica, contendo o cnpj, a razão social e o endereço do emitente. em caso de pessoa jurídica: 8. 3. 2. 1. habilitação jurídica a registro comercial no caso de firma individual b registro civil no caso de sociedade simples, acompanhada de prova da eleição da atual diretoria c ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor e suas últimas alterações devidamente registrados no registro público de empresas mercantis, no caso de empresa individual e sociedades empresariais e, em se tratando de sociedades por ações, acompanhadas de documentos que comprovem a eleição de seus administradores d decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 8. 3. 2. 2. habilitação fiscal, social e trabalhista a. prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj b. prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante c. prova de regularidade para com a fazenda federal e a seguridade social, mediante apresentação de certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, emitida pela secretaria da receita federal do brasil ou pela procuradoriageral da fazenda nacional d. prova de regularidade para com a fazenda estadual do domicílio do credenciado a e. prova de regularidade para com a fazenda municipal do domicílio do credenciado a f. prova de regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei g. prova de regularidade perante a justiça do trabalho. 8. 3. 2. 3. qualificação técnica a atestado de capacidade técnica para desempenho das atividades compatível com o objeto, mediante apresentação de no mínimo 01 um atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado do ramo da saúde, que comprove experiência prévia para o serviço a ser credenciado. a. 1 o atestado deverá ser emitido em papel timbrado da pessoa jurídica, contendo o cnpj, a razão social e o endereço do emitente. b certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica, modalidade prestação de serviços médicos, junto ao conselho regional de medicina crm do estado de são paulo, onde os serviços serão prestados. c indicação do responsável técnico da empresa, com o respectivo registro no conselho regional de medicina.

As credenciadas contratadas serão responsabilizadas administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei n ****.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação das normas atinentes ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em campo próprio no portal de licitações do concen, ou através do email ***@***. *. *, ou ainda, poderão ser protocolados no escritório administrativo do concen, situado no consórcio intermunicipal da região central do estado de são paulo concen rua voluntários da pátria, **** centro, araraquara sp, **** www. ***. *. * endereço constante no preâmbulo deste edital, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de início do recebimento do credenciamento.

O valor da remuneração de cada especialidade médica será conforme abaixo indicado: item especialidade valor hora 1 médico generalista aps r 136, 19 2 médico generalista plantonista r 132, 76 3 médico especialista em clínica médica r 124, 70 4 médico ginecologista e obstetra r 138, 94 5 médico pediatra r 142, 83 6 médico da estratégia de saúde da família r 137, 50

O edital prevê que as entregas deverão ser realizadas nos locais indicados por cada órgão contratante, no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da data da solicitação formal.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados através de transferência/depósito na conta corrente da detentora contratada, no banco informado na ata de registro de preços, no prazo de até 30 trinta dias corridos contados do atesto da nota fiscal.

O edital prevê que a detentoracontratada deverá prestar garantia contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados da entrega, sob pena de aplicação das sanções legais e contratuais.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

O edital informa que a habilitação das licitantes será verificada nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e outras comprovações.

O edital informa que os participantes da licitação ou a detentoracontratada serão responsabilizados administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****.

O edital informa que não há necessidade de realização de vistoria técnica.

O edital prevê que os licitantes classificados em primeiro lugar e declarados provisoriamente vencedores de cada lote deverão apresentar amostras e laudos, no prazo de até 15 quinze dias úteis, após convocação da pregoeira, sob pena de desclassificação, para comprovação de atendimento e cumprimento de todas as especificações exigidas, conforme especificações constantes no memorial descritivo.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referente ao edital, sobre incorreções ou discrepâncias neles encontradas ou as impugnações aos termos do edital deverão ser encaminhadas a pregoeira em campo próprio no portal de licitações do concen, ou através do email ***@***. *. *, ou ainda, poderão ser protocolados no escritório administrativo do concen, situado no endereço constante no preâmbulo deste edital, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data da sessão para abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado para a contratação é o apurado através de pesquisa de mercado realizada pelo concen, o qual permanecerá em sigilo até o final da disputa de lances da licitação.

O edital prevê que as entregas deverão ser realizadas nos locais indicados por cada órgão contratante, no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da data da solicitação formal.

O edital estabelece que os pagamentos serão realizados através de transferênciadepósito na conta corrente da detentoracontratada, no banco informado na ata de registro de preços, no prazo de até 30 trinta dias corridos contados do atesto da nota fiscal.

O edital determina que a detentoracontratada deverá garantir todos os produtos ofertados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados da entrega, sob pena de aplicação das sanções legais e contratuais.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

O edital menciona que os licitantes deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da contratação, no que tange à qualificação técnica e econômicofinanceira para o fornecimento, bem como apresentar todos os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 e seguintes, da lei n ****.

O edital informa que os participantes da licitação ou a detentoracontratada serão responsabilizados administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****.

O edital informa que ão há necessidade de realização de vistoria técnica.

O edital estabelece que os licitantes classificados em primeiro lugar e declarados provisoriamente vencedores de cada lote deverão apresentar amostras e laudos, no prazo de até 15 quinze dias úteis, após convocação da pregoeira, sob pena de desclassificação, para comprovação de atendimento e cumprimento de todas as especificações exigidas, conforme especificações constantes no memorial descritivo.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referente ao edital, sobre incorreções ou discrepâncias neles encontradas ou as impugnações aos termos do edital deverão ser encaminhadas a pregoeira em campo próprio no portal de licitações do concen, ou através do email ***@***. *. *, ou ainda, poderão ser protocolados no escritório administrativo do concen, situado no endereço constante no preâmbulo deste edital, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data da sessão para abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado para a contratação é o apurado através de pesquisa de mercado realizada pelo concen, o qual permanecerá em sigilo até a conclusão da licitação.

O edital prevê que as entregas deverão ser realizadas nos locais indicados por cada órgão contratante, no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da data da solicitação formal.

O edital informa que os pagamentos serão realizados através de transferênciadepósito na conta corrente da detentoracontratada, no banco informado na ata de registro de preços, no prazo de até 30 trinta dias corridos contados do atesto da nota fiscal.

O edital estabelece que a detentoracontratada deverá garantir todos os produtos ofertados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados da entrega, sob pena de aplicação das sanções legais e contratuais.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

O edital menciona que os interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da contratação, no que tange à qualificação técnica e econômico financeira para o fornecimento, bem como apresentar todos os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 e seguintes, da lei n ****.

O edital informa que os participantes da licitação ou a detentoracontratada serão responsabilizados administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****.

O edital informa que ão há necessidade de realização de vistoria técnica.

O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar e declarado provisoriamente vencedor do lote deverá apresentar as amostras e laudos, no prazo de até 10 dez dias úteis, após convocação da pregoeira, sob pena de desclassificação, para comprovação de atendimento e cumprimento de todas as especificações exigidas, conforme especificações constantes no memorial descritivo.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referente ao edital, sobre incorreções ou discrepâncias neles encontradas ou as impugnações aos termos do edital deverão ser encaminhadas a pregoeira em campo próprio no portal de licitações do concen, ou através do email ***@***. *. *, ou ainda, poderão ser protocolados no escritório administrativo do concen, situado no endereço constante no preâmbulo deste edital, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data da sessão para abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado para a contratação é o apurado através de pesquisa de mercado realizada pelo concen, o qual permanecerá em sigilo até a conclusão da licitação.