O edital trata do credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços médicos aos municípios consorciados ao CONCEN. O credenciamento é gratuito e aberto a interessados com objeto social compatível. O recebimento do credenciamento inicia em 20/02/2026 e termina em 10/05/2026. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados no portal de licitações do CONCEN, por email ou no escritório administrativo, até 3 dias úteis antes do recebimento do credenciamento. O prazo de vigência do termo de credenciamento é de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os interessados devem se cadastrar no portal de licitações do CONCEN. A análise dos requerimentos e documentos será feita em até 15 dias úteis. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após a publicação do resultado. O resultado final será publicado no portal de licitações e no Diário Oficial do CONCEN. Os credenciados serão relacionados por ordem cronológica de protocolo, separadas por item, considerando especialidade médica e período disponível para prestação dos serviços. A contratação pelos municípios consorciados será por inexigibilidade de licitação.
O prazo de vigência do termo de credenciamento será de 12 doze meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, no interesse do concen, observado o disposto no art. 105 da lei ****.
O pagamento do município contratante ao credenciado ocorrerá conforme estabelecido no item 07 do termo de referência.
Os interessados deverão apresentar requerimento de credenciamento, conforme modelo anexo, acompanhado dos seguintes documentos: em caso de pessoa física: a cópia do rg, cpf ou cnh b comprovante de regularidade e situação cadastral no cpf c comprovante de endereço d cópia do cartão do pispasep e dados da conta bancária f certidão negativa de débitos trabalhistas g atestado de antecedentes criminais h registro do profissional no conselho regional de medicina crm do estado de são paulo, onde os serviços serão prestados. i documentos de qualificação técnica exigidos no memorial descritivo da especialidade médica escolhida pelo interessado, comprovando experiência na área. j comprovante de especialidade rqe, quando aplicável k atestado de capacidade técnica para desempenho das atividades compatível com a especialidade médica, mediante apresentação de no mínimo 01 um atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado do ramo da saúde, que comprove experiência prévia. k. 1 o atestado deverá ser emitido em papel timbrado da pessoa jurídica, contendo o cnpj, a razão social e o endereço do emitente. em caso de pessoa jurídica: 8. 3. 2. 1. habilitação jurídica a registro comercial no caso de firma individual b registro civil no caso de sociedade simples, acompanhada de prova da eleição da atual diretoria c ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor e suas últimas alterações devidamente registrados no registro público de empresas mercantis, no caso de empresa individual e sociedades empresariais e, em se tratando de sociedades por ações, acompanhadas de documentos que comprovem a eleição de seus administradores d decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 8. 3. 2. 2. habilitação fiscal, social e trabalhista a. prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj b. prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante c. prova de regularidade para com a fazenda federal e a seguridade social, mediante apresentação de certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, emitida pela secretaria da receita federal do brasil ou pela procuradoriageral da fazenda nacional d. prova de regularidade para com a fazenda estadual do domicílio do credenciado a e. prova de regularidade para com a fazenda municipal do domicílio do credenciado a f. prova de regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei g. prova de regularidade perante a justiça do trabalho. 8. 3. 2. 3. qualificação técnica a atestado de capacidade técnica para desempenho das atividades compatível com o objeto, mediante apresentação de no mínimo 01 um atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado do ramo da saúde, que comprove experiência prévia para o serviço a ser credenciado. a. 1 o atestado deverá ser emitido em papel timbrado da pessoa jurídica, contendo o cnpj, a razão social e o endereço do emitente. b certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica, modalidade prestação de serviços médicos, junto ao conselho regional de medicina crm do estado de são paulo, onde os serviços serão prestados. c indicação do responsável técnico da empresa, com o respectivo registro no conselho regional de medicina.
As credenciadas contratadas serão responsabilizadas administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei n ****.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação das normas atinentes ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em campo próprio no portal de licitações do concen, ou através do email ***@***. *. *, ou ainda, poderão ser protocolados no escritório administrativo do concen, situado no consórcio intermunicipal da região central do estado de são paulo concen rua voluntários da pátria, **** centro, araraquara sp, **** www. ***. *. * endereço constante no preâmbulo deste edital, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de início do recebimento do credenciamento.
O valor da remuneração de cada especialidade médica será conforme abaixo indicado: item especialidade valor hora 1 médico generalista aps r 136, 19 2 médico generalista plantonista r 132, 76 3 médico especialista em clínica médica r 124, 70 4 médico ginecologista e obstetra r 138, 94 5 médico pediatra r 142, 83 6 médico da estratégia de saúde da família r 137, 50
