Licitações de Frete Caminhao

O material deverá ser entregue em até 48 horas, contadas do recebimento da ordem de fornecimento, ou em data específica agendada pela fiscalização para coincidir com o cronograma de concretagem da obra.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, juntamente com a comprovação de regularidade das obrigações fiscais, FGTS, INSS, estadual e CNDT, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Não se aplica.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação exigida no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de falência ou concordata.

O descumprimento total ou parcial das obrigações poderá acarretar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica.

Não se aplica.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R ****,50.

O serviço iniciará em até 10 dias a contar da assinatura do contrato e será realizado conforme a demanda do setor de habitação. A previsão é que a execução do serviço inicie em junho de 2026.

O pagamento será efetuado até 15 dias consecutivos após a liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e do laudo de execução emitido pela secretaria responsável pela solicitação.

A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por lote.

Para prestação dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título de habilitação: jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

Nesta contratação, as partes ficam sujeitas ao regramento e às penalidades da lei no 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,35.

O início dos serviços deverá ocorrer, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, após recebimento da ordem de serviçoempenho, por parte da secretaria competente.

Os pagamentos serão realizados contra empenho, no prazo de até 10 dez dias úteis, a contar do recebimento da fatura, e do relatório de serviços prestados, com ateste da secretaria solicitante, e atendido todas as condições do edital e cláusulas contratuais.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

A licitante será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do registro de preço, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o registro de preço, ensejar o retardamento da execução do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O início dos serviços deverá ocorrer, no prazo máximo de 03 três dias úteis após a solicitação da secretaria.

Os pagamentos serão realizados contra empenho, no prazo de até 10 dez dias úteis, a contar do recebimento da fatura, com ateste da secretaria solicitante, e atendido todas as condições do edital e cláusulas contratuais.

O tipo de julgamento é menor preço unitário.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação conforme valor médio é de R$ ****,00.