O edital visa o credenciamento de instituições privadas para prestação de serviços de odontologia, de forma complementar ao SUS, no município de São João do Cariri-PB. O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00, com vigência de 12 meses. O período para recebimento de propostas vai de 15/05/2026 a 08/06/2026. A participação no credenciamento exige que o ramo de atividade seja compatível com o objeto, que os interessados estejam regularmente estabelecidos e satisfaçam as condições do edital. Há impedimentos para participação, como sanções anteriores e vínculos com agentes públicos. A manifestação de intenção de se credenciar e a apresentação de documentos de habilitação devem ser feitas exclusivamente por meio eletrônico no portaldecompraspublicas. com. br. O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos eletronicamente até a data de abertura da sessão pública. A vigência do edital é de 12 meses. A contratação será realizada conforme a necessidade administrativa e a disponibilidade orçamentária.
O edital prevê um prazo de vigência do contrato de 12 meses. A entrega dos serviços será conforme a demanda e o agendamento estabelecido pela Secretaria de Saúde.
Os pagamentos serão realizados mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da fatura ou nota fiscal, acompanhada de relatório detalhado dos atendimentos realizados. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos, contados a partir da data do atesto da nota fiscal.
O critério de julgamento é o de credenciamento, onde os interessados que atenderem a todos os requisitos serão julgados habilitados.
A habilitação exige a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de documentações complementares como declarações de conformidade com o edital e a legislação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é enquanto este permanecer em vigor, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.
A não observância do disposto sobre a exatidão e atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
