Municipio De Itaperucu - Gabinete Do Secretario Mun. De Comunicacao Social E Eventos

A montagem das estruturas deverá estar concluída com antecedência mínima de 48 horas do início oficial do evento. A remoção e retirada dos banheiros químicos e a desmontagem dos equipamentos deverão ocorrer em até 12 horas após o encerramento do evento.

O pagamento será realizado com recursos do convênio da Secretaria de Turismo do Paraná, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos comprobatórios. A liberação do pagamento está condicionada à apresentação de certidões negativas de débitos (INSS, FGTS e trabalhistas).

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade. As multas podem variar de 0,1% a 15% do valor adjudicado, dependendo da infração.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital, desde que o faça com antecedência de até 3 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração ou de documentos, a não conformidade da proposta com as exigências do edital, e a inexequibilidade da proposta podem levar à desclassificação ou penalidades.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,63.

A montagem de estruturas, palco, tendas, som, iluminação e demais itens deverá estar concluída com antecedência mínima de 48 horas do início oficial do evento. O sistema de sonorização e iluminação deverá estar integralmente instalado, testado e apto para operação com antecedência mínima de 12 horas do início do evento. Os banheiros químicos deverão ser disponibilizados e instalados no local do evento com antecedência mínima de 12 horas do início da programação. A remoção e retirada dos banheiros deverá ocorrer em até 12 horas após o encerramento do evento. A desmontagem dos equipamentos deverá ocorrer em até 12 horas após o encerramento do evento.

O pagamento será feito em parcela única mediante a finalização do serviço executado, devidamente fiscalizado pelo fiscal de contrato, mediante apresentação da nota fiscal detalhada, acompanhada das respectivas ordens. A liberação do pagamento ficará condicionada à apresentação da certidão negativa de débito (CND) emitida pelo INSS, do certificado de regularidade do FGTS (CRF), e da certidão negativa de débitos trabalhistas (TST).

A contratante exige como requisito de pré-habilitação, no momento da apresentação das propostas, o valor de 1% do total do lote como garantia de proposta. O valor será ressarcido em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. A garantia é executada pela administração se o licitante recusar-se a assinar o contrato ou deixar de apresentar os documentos necessários à sua formalização.

O critério de julgamento será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitar-se na presente licitação, além da proposta, a proponente deverá inserir os seguintes documentos na plataforma eletrônica do BNC Bolsa Nacional de Compras, antes da abertura da sessão pública: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.

A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, retardamento da execução, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, conduta inidônea, atos ilícitos e atos lesivos. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 (três) dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total estimado para a contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,62 (cento e onze mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos).

O fornecimento do objeto e/ou a prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias, contados da data do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será feito em parcela única mediante a finalização de cada serviço executado, devidamente fiscalizado pelo fiscal de contrato, mediante apresentação da nota fiscal detalhada, acompanhada das respectivas ordens.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de execução.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com análise de documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital com antecedência de até 3 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,66.

O edital prevê que a montagem de estruturas, palco, tendas, som, iluminação e demais itens deverão estar concluída com antecedência mínima de 48 horas do início oficial do evento.

O edital informa que o pagamento será feito em parcela única mediante a finalização do serviço executado, devidamente fiscalizado pelo fiscal de contrato, mediante apresentação da nota fiscal detalhada, acompanhada das respectivas ordens.

O critério de julgamento será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitar-se na presente licitação, além da proposta, a proponente deverá inserir os documentos na plataforma eletrônica do BNC Bolsa Nacional de Compras, antes da abertura da sessão pública.

A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, bem como a execução irregular ou com atraso injustificado, tem como consequência a aplicação combinada das penalidades de natureza pecuniária e restritivas de direitos, previstas em lei.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor máximo aceitável para a contratação do objeto desta licitação é de ****,64.