Municipio De Dom Cavati - Prefeitura Municipal De Dom Cavati

O critério de julgamento será menor preço global/lote.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e licença sanitária.

Multa moratória de 5% por dia de atraso e compensatória de 20% sobre o valor total do contrato.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato e apresentar documentação falsa, sujeitos a sanções como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O fornecimento será parcelado, mediante solicitação da administração, com entregas nos locais, datas e horários estabelecidos, dentro dos prazos definidos no termo de referência ou na ordem de fornecimento. Trecho: as entregas deverão ocorrer nos locais, datas e horários estabelecidos pela administração, dentro dos prazos definidos no termo de referência.

Não há exigência de garantia contratual. Trecho: não se identifica, em princípio, a necessidade de exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será o menor preço unitário. Trecho: o critério de julgamento será menor preço unitário.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo CNPJ, certidões de regularidade e alvará de funcionamento. Trecho: os documentos de habilitação. . . 7. 2. 1. cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj.

Multa moratória de 5% por dia de atraso, até 15 dias, e compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. Trecho: multa moratória de 5 cinco por cento por dia de atraso injustificado. . . compensatória de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Desclassificação se a proposta não contiver declaração de que os custos compreendem os direitos trabalhistas, ou se não forem apresentados os documentos de habilitação exigidos. Trecho: na proposta deve constar, sob pena de desclassificação, declaração de que sua proposta econômica compreendem a integralidade dos custos.

Os produtos deverão ser entregues no local, data e horário previamente definidos pela administração municipal, de acordo com o cronograma estabelecido para a realização da VII Festa da Linguiça. Trecho: os produtos deverão ser entregues no local, data e horário previamente definidos pela administração municipal.

Não há critério de julgamento, pois o edital prevê preços fixos e inviabilidade de competição. Trecho: neste edital não haverá disposição sobre critério de julgamento, modo de disputa, margem de preferência e tratamento diferenciado, considerando a inviabilidade de competição e a disposição de preços fixos.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual, regularidade perante a fazenda federal, seguridade social e FGTS. Trecho: habilitação fiscal, social e trabalhista: cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj.

Multa moratória de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias, e multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. Trecho: multa moratória de 5 cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos incluem não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, não manter a proposta, não celebrar o contrato quando convocado, e não cumprir as exigências de habilitação. Trecho: que não atendam às condições deste edital.

Menor preço global lote.

A licitante deve apresentar documentos de habilitação no envelope nº 002.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 03 trinta dias úteis antes da data de abertura do certame.

A licitante que não se credenciar ficará impedido de participar da fase aberta de lances, de negociação de preços, declarar a intenção de interpor recurso administrativo, de renunciar direitos, enfim, para representar a licitante.

O critério de julgamento é menor preço unitário.

A licitante deve apresentar documentos de habilitação no envelope nº 002.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e multa moratória de 5% por dia de atraso.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A licitante que não se credenciar ficará impedido de participar da fase aberta de lances.