Licitação para agenciamento de viagens para vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Domingos/SC. Objeto: contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens, com reserva, emissão, remarcação, cancelamento e entrega de
passagens aéreas nacionais, com assistência durante as viagens. Remuneração: exclusivamente por taxa de agenciamento (fee), sem ágio sobre o valor das
passagens. Data limite para envio de propostas: 01/08/2025, às 14:00 horas. Critério de julgamento: maior desconto sobre a taxa de agenciamento (fee). Lotes: 1.
Passagens aéreas; 2. Taxa de agenciamento. Valor estimado: R$ ****,00. Documentos complementares exigidos: estudo técnico preliminar, termo de referência e minuta do contrato. Condições de participação: declaração de não incorrer nas condições impeditivas do art. 14 da lei federal n 14. 133/21, atendimento aos requisitos de habilitação, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, conforme art. 63, inciso iv, da lei federal n 14. 133/21, conformidade com as exigências do instrumento convocatório, veracidade e autenticidade dos documentos apresentados, integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, conhecimento e concordância com as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme o art. 67, inciso vi, da lei federal n 14. 133/21, não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menor de 16 anos, salvo menor, a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso xxxiii, do art. 7, da constituição federal/88, não possuir empregados executando trabalho degradante ou forçado, estar enquadrado como me/epp/cooperativa, conforme a lei complementar n 123/2006. Prazo de validade da proposta: 30 dias. Modo de disputa: aberto. Julgamento: maior desconto sobre a taxa de agenciamento (fee). Plataforma de lances: www. ***. *. * para apresentação de recursos: 3 dias úteis. Forma de pagamento: em até 15 dias após a entrega dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal.