O objeto da licitação é a contratação de serviços de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do município. A abertura da sessão pública ocorrerá em 20 de janeiro de 2026, às 08:30. As empresas devem anexar os documentos de habilitação até as 08:00 do mesmo dia. O critério de julgamento será o menor preço global. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O valor estimado da contratação é de R$ ****,81. A visita técnica é obrigatória. A proposta terá validade mínima de 60 dias. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses após a assinatura do contrato.
O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados doa assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O critério de julgamento da concorrência será o menor preço global art. 33, i, da lei n ****, de 2021.
As empresas que não anexarem os documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços na plataforma https:licitar. digital até as 08: 00 hs do 20 de janeiro de 2026 serão consideradas inabilitadas.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08h horas às 17h horas.
Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 2 dois dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor da presente contratação está estimado em ****, 81 um milhão, seiscentos e oitenta e três mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos.
