Municipio De Taciba - Secretaria De Serviços, Obras E Infraestrutura

O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei federal n ****.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Para o presente objeto, não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento do pregão será o menor preço art. 33, i, da lei n ****, de 2021.

Os documentos exigidos para fins de habilitação em conformidade com os arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, elencados no termo de referência, deverão ser apresentados pelos licitantes através da plataforma https:licitar. digital, simultaneamente com a proposta de preços ou de percentual de desconto, sob pena de inabilitação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 2 dois dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor da presente contratação está estimado em r ****, 00 sessenta e um mil e cento e quatro reais.

O edital prevê um prazo de entrega de até 3 três dias úteis após o pedido da secretaria requisitante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Para o presente objeto, não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento do pregão será o menor preço por grupo art. 33, i, da lei n ****, de 2021.

Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente cadastrados na plataforma www. ***. *. * Os licitantes devem comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme o edital e seus anexos.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor da presente contratação será de caráter sigiloso.

O prazo de execução do serviço é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através das medições atestadas e/ou emitidas pelo fiscal da contratante, com prazo de 30 dias após a emissão dos empenhos referentes às medições.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, e econômico-financeiros, conforme detalhado no item 9 do termo de referência.

Serão aplicadas advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no item 8 do termo de referência.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os documentos de habilitação devem ser anexados à proposta de preços na plataforma até as 08:00 hs do dia 25 de setembro de 2025.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento do pregão será o menor preço.

O edital especifica os documentos necessários para habilitação, conforme os artigos 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das regras.

Não há necessidade de visita técnica.

Não há necessidade de envio de amostra.

A solicitação de esclarecimentos ou impugnação ao edital deve ser protocolizada até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da presente contratação está estimado em R$ ****,00.