Licitações de Ponteira

O prazo de entrega dos produtos, quando solicitado, é de 15 quinze dias, contados a partir da retirada/recebimento da respectiva nota de empenho. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dez dias de antecedência. A entrega do objeto será feita no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do envio, pela contratante à contratada, da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicado pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação à empresa vencedora da licitação, considerando a natureza comum do objeto a ser licitado, a baixa complexidade e vultuosidade do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira será exigida, com possibilidade de substituição pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

A FMS se reserva o direito de solicitar amostras dos produtos ofertados para fins de avaliação de conformidade, caso as especificações técnicas não sejam comprovadas através do catálogo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias corridos, contados da data da retirada da nota de empenho ou autorização de fornecimento. Em caso de parcelamento das entregas, o referido prazo será contado de acordo com as datas e quantidades definidas no cronograma de entrega que seguirá na nota de empenho ou autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, garantidos o contraditório e a ampla defesa. As sanções cabíveis também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras, que terá data, local e horário de realização, procedimento de avaliação divulgados por mensagem no sistema. O prazo para entrega das amostras é de até 02 dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos bens é de 90 noventa dias, contados da assinatura do contrato, em remessa parcelada, no endereço indicado no item 1. 4. 3 deste termo de referência.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 9 meses, para os lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9 e 10 ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento da proposta está definido no item 2 das condições específicas do pregão.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no Anexo II deste edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º ****, de 17 de janeiro 2022.

O valor global do processo é de R$ ****,92.