Licitações de Palotina

O prazo de entrega do objeto deve ser de forma imediata em ponto de abastecimento 24 horas situado às margens da rodovia BR 277 sentido Palotina-PR a Curitiba-PR, a uma distância de no máximo 5 km da mesma, ou seja, não fazendo com que o veículo desvie do percurso a ser percorrido pela BR 277 para realizar o abastecimento do mesmo.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 10 dez dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação da regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, negativa de débitos trabalhistas CNDT e declaração do Simples Nacional, observadas as disposições do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação encontram-se exclusivamente expostos junto ao Anexo III - Documentos Exigidos para Habilitação, sendo necessária também a apresentação das declarações contidas nos Anexos V, VI e VII.

Evidenciado, durante o certame ou na vigência da ata de registro de preços, qualquer das hipóteses contidas no artigo 155 da Lei Federal no 14. 133/2021, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n. º 14. 133/21, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo do certame é de R$ ****,00 (quinhentos e dezessete mil e seiscentos reais).

O edital prevê o julgamento pela modalidade menor preço global por lote.

O prazo para início da entrega dos produtos é de 3 horas após o recebimento do pedido de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica será comprovada mediante apresentação de documentos especificados no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o fornecedor a sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10.