Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 61/2026, promovida pelo Município de Palotina - PR, para registro de preços para futura e fracionada aquisição de óleos lubrificantes, fluidos e graxa para manutenção da frota municipal. O valor máximo estimado é de R$ ****,43. O recebimento das propostas ocorre até 29 de maio de 2026, com abertura e julgamento no mesmo dia. A disputa de preços inicia-se às 14:01 do dia 29 de maio de 2026. A participação é aberta a qualquer empresa regularmente estabelecida. O edital prevê a possibilidade de participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com benefícios de preferência em caso de empate. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor. O prazo de entrega dos itens é de 10 dias úteis após o recebimento do empenho. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o atesto da nota fiscal. O foro para dirimir conflitos é a Comarca de Palotina/PR.
O prazo de entrega do objeto é de 10 dias úteis, contados do recebimento do empenho enviado via whatsapp ou email a empresa licitante.
O pagamento será efetuado em até 10 dias após o atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
Em complementação à garantia legal de 03 meses, será exigida garantia contratual complementar de 3 meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante declarado vencedor, na forma do artigo 63, inciso II, da lei federal nº 14. 133/21.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o 14. 133/21, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que venha a ser considerada inexequível pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, quando restar evidenciado que a proponente não seria capaz de fornecer o objeto desta licitação ao preço de sua oferta.
O valor máximo do certame é de R$ ****,43.