A licitação visa contratar uma empresa para realizar auditoria independente de aproximadamente **** prestações de contas financeiras de projetos. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. O prazo de execução é de 24 meses, a partir da assinatura do contrato. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira. A contratada deverá seguir os procedimentos internos da FAPESB, descritos na resolução nº 005 de 16 de junho de 2025. A visita técnica é obrigatória. A garantia da contratação é de 5% do valor inicial do contrato. O edital especifica os documentos necessários para a prestação de contas, como ofício de encaminhamento, formulário de prestação de contas, notas fiscais, orçamentos, extratos bancários e guias de devolução de recursos. O edital também define os critérios de avaliação das prestações de contas, incluindo a verificação de valores executados, notas fiscais, cotações e devoluções de recursos. Existem regras específicas para contratação de pessoal, contrapartida financeira e resultados da avaliação. O edital detalha os procedimentos de notificação e os prazos para entrega de documentos. O edital também especifica as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
O edital prevê um prazo máximo de 60 sessenta dias após a conclusão do projeto para a entrega da prestação de contas, organizados em ordem cronológica de acordo com a saída do extrato bancário.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, podendo recair sobre qualquer das modalidades indicadas no referido art. 96, 1.
O critério de julgamento é o menor preço.
Para habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, conforme definido no termo de referência.
O edital prevê penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo multas e outras sanções administrativas.
A visita técnica é obrigatória e deverá ser realizada em até 48 horas antes da abertura do processo licitatório.
A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação sei, ou por mensagem no correio eletrônico até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
