O edital visa a contratação de empresa especializada em serviços oftalmológicos, incluindo consultas, exames, fornecimento de óculos e cirurgias, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Acreúna e distrito de Arantina. O recebimento das propostas é até 19/01/2026 às 08:00h, com abertura das propostas das 08:01 às 08:59 do mesmo dia e início da sessão de lances às 09:00h. A impugnação pode ser feita até 14/01/2026 às 23:59h. O critério de julgamento é o menor preço unitário por procedimento/serviço. Os licitantes devem estar credenciados no www. ***. *. * e pequenas empresas têm tratamento favorecido. O envio da proposta e documentos de habilitação é feito por meio de chave de acesso e senha no sistema eletrônico. O licitante vencedor deverá enviar os documentos complementares de habilitação no prazo de 2 horas após a solicitação do pregoeiro. A proposta deve conter valor unitário e total, marca e fabricante de cada item, e descrição detalhada do objeto. Os preços ofertados são de responsabilidade do licitante. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da licitação será em sessão pública por meio de sistema eletrônico. O pregoeiro desclassificará propostas com vícios, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou que apresentem desconformidade com as exigências do edital. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas para a fase de lances. O modo de disputa será aberto. O intervalo mínimo de diferença entre os lances é de R$ 1,00. Em caso de empate, serão aplicados os critérios de desempate previstos na lei. A proposta vencedora será examinada quanto à adequação ao objeto e compatibilidade do preço. A administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas. O licitante vencedor deverá estar com os documentos de habilitação previamente cadastrados no sistema. A proposta final do licitante vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 2 horas a contar da solicitação do pregoeiro. A proposta final deve ser redigida em língua portuguesa, digitada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Os descontos ofertados nos lances verbais deverão ser lineares em relação à proposta original. O prazo para manifestar intenção de recorrer é de no mínimo 30 minutos após a declaração do vencedor. O prazo para apresentar as razões do recurso é de 3 dias úteis. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor. Não haverá exigência de garantia de execução. O prazo para assinar o termo de contrato é de 5 dias úteis. O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo gestor do processo.
O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por procedimentoserviço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O licitante vencedor deverá estar com os documentos de habilitação previamente cadastradosanexados no sistema, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.
Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 60 quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta centavos, conforme quadro do item 2 deste termo de referência.
