Licitações de Exame Ocular

O pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. o prazo para pagamento ao contratado e demais condi�es a ele referentes encontram-se definidos no termo de refer�ncia, anexo a este contrato.

Não haverá garantia de execução do contrato. �o haver� garantia de execu��o do contrato:

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade técnica do interessado serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade t�cnica do interessado de realizar o objeto do credenciamento, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos credenciados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: 6. 2. 1. advert�ncia 6. 2. 2. multa 6. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 6. 2. 4. declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor, na aplica��o da lei federal no **** de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das regras de atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total da contratação é de R$ ****,50. valor total da contrata��o ****, 50 quinhentos e trinta mil, novecentos e quarenta e tr�s reais e cinquenta centavos.

O prazo para execução dos serviços será contado a partir do recebimento da ordem de serviço, autorização de atendimento ou documento equivalente emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, com vigência de até 60 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da execução do objeto, mediante nota fiscal acompanhada dos documentos exigidos. Não há adiantamento.

Não será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, a execução sob demanda e o pagamento condicionado à comprovação dos serviços efetivamente realizados.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica compatível com o objeto, além de alvará sanitário e registro no CNES quando exigível.

O fornecedor que der causa à inexecução total ou parcial do contrato, ou descumprir obrigações, ficará impedido de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 3 anos, além de multas e outras sanções legais.

Qualquer cidadão poderá denunciar o credenciamento, e a interposição de recurso referente ao julgamento dos termos de credenciamento, habilitação ou inabilitação observará o disposto no art. 165 da Lei nº ****, de 2021, com prazo de 3 dias úteis.

A não observância do disposto no subitem 1. 7 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A inabilitação também pode ocorrer por ausência de documentos ou apresentação em desacordo.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado conforme efetiva execução dos serviços e quantitativos executados, mediante apresentação de nota fiscal, relatório de execução, atesto do fiscal do contrato e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O prazo para pagamento é de até 30 dias após liquidação da despesa.

As licitantes deverão prestar garantia no valor de 1% do valor global orçado, com prazo de validade de, no mínimo, 60 dias, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observados os requisitos técnicos e de habilitação.

A habilitação será verificada conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Os documentos de habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas, prorrogável.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções observará a natureza e gravidade da infração, as circunstâncias e os danos causados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A não observância de dados cadastrais atualizados poderá ensejar desclassificação na habilitação. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.