Licitações de Logistica Urbana

O prazo de execução dos serviços corresponde a dias corridos contados a partir da data de assinatura da ordem de serviços, cujo prazo de duração deve ser fixado de acordo com o tempo previsto para a execução do objeto expresso no plano de trabalho, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que solicitado no prazo mínimo de 30 dias antes do término da vigência, devidamente justificado. O prazo de vigência do contrato será de dias corridos contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual.

Os pagamentos efetuados em moeda corrente nacional serão efetuados conforme etapas do cronograma físico-financeiro e medição realizada. As etapas dos serviços serão de 30 trinta dias consecutivos. O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias após o recebimento da nota fiscal anuída pelos serviços executados e devidamente comprovados.

Será exigida garantia contratual, devendo os interessados apresentar garantia contratual conforme já especificado neste edital.

O critério de julgamento será o de menor preço, considerando o valor global da proposta. O regime de execução será o de empreitada por preço unitário.

Encerrada a fase de julgamento, será convocado o licitante classificado em primeiro lugar para apresentação dos documentos de habilitação. O prazo para envio da documentação será de até 2 duas horas, contadas da convocação pelo sistema.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, conforme modelo anexo vi atestado de vistoria.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos materiais é de até 7 dias úteis, após ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado após a entrega do objeto, observado o cronograma de pagamento estabelecido pela prefeitura municipal de Planalto da Serra - MT, em conformidade com art. 141 da lei 14. 133/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará o fornecedor à multa de mora, com proporções de 0,33% por dia de atraso até 30 dias, e 0,66% por dia de atraso após o trigésimo primeiro dia, limitadas a 20% do valor total da avença.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

O valor total estimado anual para esta contratação é de R$ ****,96.

O prazo de entrega é de até 07 dias úteis, após ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, após o recebimento provisório e definitivo do objeto, de acordo com as condições e prazos estabelecidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira, e apresentação de declarações que atestem o cumprimento dos requisitos legais e do edital.

O licitante/contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão até 03 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.

O valor total estimado anual para esta contratação é de R ****,96.

O edital prevê que a execução do serviço deverá ter início imediato, a contar da data de assinatura do contrato.

O edital informa que o Consórcio Cidir efetuará o pagamento do objeto desta licitação, aos licitantes credenciados, no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais, através de transferência bancária e em conta corrente em nome do beneficiário, contados da finalização da obra.

O edital especifica que, considerando a natureza do objeto (prestação de serviços de transporte com caminhões basculantes), não se aplica a exigência de garantia contratual nos moldes previstos no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021. No entanto, o contratado deverá garantir a plena operacionalidade e segurança dos veículos utilizados durante toda a vigência da concessão.

O edital exige que o licitante declare, nos termos do art. 63, I da Lei n. 14. 133/2021, que atende aos requisitos de habilitação, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

O edital prevê que a extinção do contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da administração, em caso de não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada, alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado, caso fortuito ou força maior, atraso na obtenção da licença ambiental, atraso na liberação das áreas sujeitas a desapropriação, razões de interesse público, ou não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra, portanto, a resposta é 'FALSE'.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,41.