O presente edital refere-se a um pregão eletrônico para a aquisição parcelada de serviços de transporte escolar terceirizado. O certame é conduzido pelo Município de Urussanga, SC, e será realizado na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item. As propostas devem ser recebidas até às 08h00min do dia 18/05/2026, com abertura e julgamento das propostas no mesmo dia, e início da disputa de preços às 09h00min. O objeto da licitação abrange o transporte escolar municipal e intermunicipal para alunos da rede municipal, estadual e ensino superior, com pagamento por quilômetro rodado. Serão aceitas empresas regularmente estabelecidas no país com ramo de atividade compatível. É obrigatório o credenciamento prévio no sistema da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). O custo de operacionalização do sistema é de responsabilidade do licitante. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) terão preferência em caso de empate, conforme a Lei Complementar 123/2006 e legislação municipal. A proposta terá validade de 60 dias. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação e a proposta detalhada em até 02 horas após a convocação, e os documentos originais em até 05 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A vistoria veicular é obrigatória para todos os veículos, com critérios rigorosos de segurança, mecânica, documentação e higiene. O uso de sistema de rastreamento e câmeras de monitoramento interno é obrigatório. É exigido um plano de contingência operacional.
O edital prevê que os serviços de transporte escolar serão prestados conforme a quilometragem diária a ser realizada, por mês e por itinerário, conforme planilha a ser definida. O prazo de entrega dos serviços deverá ser rigorosamente cumprido.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal ou a liberação do recurso vinculado a convênio, obedecendo a ordem cronológica. Os depósitos serão feitos por transferência bancária online em nome da empresa contratada.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia de execução de contrato, mas exige a apresentação de apólices de seguro obrigatório do veículo e passageiros.
O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço, por item, observado o prazo para fornecimento, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo I do edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê visita técnica obrigatória.
O edital não exige envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame, no site www. ***. *. *
O valor total estimado para os serviços de transporte escolar é de R$ ****,55.
