Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública em diversas localidades do interior de Urussanga/SC. O pregão é eletrônico, do tipo menor preço por item. O pagamento será em até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal. A proposta deve ter validade de 60 dias. A empresa vencedora deve apresentar documentação de habilitação em até 5 dias úteis após a sessão pública.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço, por item.
A habilitação segue o Anexo I, exigindo comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis no site www. ***. *. *
A falta de quaisquer dos documentos exigidos ou sua apresentação em desconformidade com o presente edital implicará na inabilitação da licitante.
O valor total estimado de contratação é de R$ ****,00.
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