Conselho Regional De Odontologia/Rr

O critério de julgamento é menor preço por item.

O valor total estimado é de R ****,00.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante a consolidação das ordens de serviço efetivamente executadas no período, em até 15 dias contados da data de atesto da nota fiscal. O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias contados da data de atesto da nota fiscal pelo servidor responsável da contratante.

Considerando o baixo vulto da contratação, a natureza dos serviços e o pagamento condicionado à efetiva execução das ordens de serviço, a administração opta por não exigir garantia contratual. considerando o baixo vulto da contratação, a natureza dos serviços e o pagamento condicionado à efetiva execução das ordens de serviço, a administração opta por não exigir garantia contratual

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O critério de julgamento adotado será o menor preço global

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF e mediante a apresentação da documentação exigida no termo de referência, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF e mediante a apresentação da documentação exigida no termo de referência.

O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de mora e multa de 20% sobre o valor do contrato em caso de rescisão. O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da sessão pública. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou pedir esclarecimentos por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da sessão pública

A não observância de certas regras, como a de conferir a exatidão dos dados cadastrais e mantê-los atualizados, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação. a não observância do disposto neste item poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor total estimado para a contratação dos serviços descritos neste edital, para o prazo de 12 doze meses a contar da assinatura do contrato, será de r ****, 00

O edital prevê que O leiloeiro será remunerado exclusivamente pela comissão paga pelo arrematante, de 5 cinco por cento conforme o percentual previsto no decreto no ****, não havendo ônus financeiro para o CRRR.

O edital estabelece que Poderão participar do credenciamento os leiloeiros oficiais, pessoas físicas, que: i estejam regularmente matriculados na junta comercial ii estejam em pleno exercício da profissão iii não estejam suspensos ou impedidos de contratar com a administração pública iv atendam integralmente às exigências deste edital v que preencham os demais requisitos necessários à contratação do objeto.

O edital informa que o descumprimento das obrigações sujeitará o leiloeiro às sanções previstas na lei no ****, assegurado o contraditório e a ampla defesa, de forma isolada ou cumulativa, conforme a gravidade da infração: i advertência, aplicada nos casos de infrações de menor potencial ofensivo, que não acarretam prejuízo relevante à administração ii multa, de caráter moratório ou compensatório, na forma prevista neste contrato e no edital de credenciamento, podendo ser aplicada em razão de atraso injustificado, inexecução parcial ou total do objeto contratual, ou descumprimento de cláusulas específicas iii impedimento de licitar e contratar, que acarretará a impossibilidade de o contratado participar de licitações, contratações diretas ou novos credenciamentos no âmbito do contratante, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos termos do art. 156, inciso iii, da lei no **** iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o contratado de contratar com toda a administração pública, direta e indireta, de quaisquer dos entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos termos do art. 156, inciso iv, da lei no ****.